Decreto muda estatuto da EBC e empresa passa a ser vinculada � Casa Civil

Decreto publicado nesta sexta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunica��o (EBC). De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada � Casa Civil e n�o mais � Secretaria de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica.

Outra altera��o trata do Conselho de Administra��o da empresa, que passa a ser composto por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presid�ncia do colegiado; pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Minist�rio da Educa��o; por um membro indicado pelo Minist�rio da Cultura; por um membro indicado pelo Minist�rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest�o; por um membro indicado pelo Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es; e por um representante dos empregados da EBC.

Ainda segundo o decreto, a Diretoria Executiva da empresa ser� composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros ser�o nomeados e exonerados pelo presidente da Rep�blica.

At� ent�o, o diretor-presidente da EBC tinha mandato de quatro anos com permiss�o para recondu��o. Agora, o prazo m�ximo de ocupa��o do cargo passa a ser quatro anos, sem possibilidade de recondu��o.

Fim do Conselho Curador

Medida Provis�ria publicada hoje no DOU tamb�m define que a EBC seja administrada por um Conselho de Administra��o e por uma Diretoria Executiva e, em sua composi��o, contar� apenas com um Conselho Fiscal e n�o mais com um Conselho Curador. A lei que criou a empresa previa a atua��o de um conselho curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel seria "zelar pelos princ�pios e autonomia da EBC".

Troca no comando da EBC

Por fim, a edi��o de hoje do DOU tamb�m traz a exonera��o de Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da EBC e a nomea��o de Laerte R�moli para a fun��o.

Todos os decretos e a medida provis�ria em quest�o foram assinados pelo presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que exerce o cargo de presidente da Rep�blica enquanto Michel Temer participa de reuni�o do G-20 na China.