Governo do Amazonas determina indeniza��o a fam�lias de detentos mortos

O governador do Amazonas, Jos� Melo (PROS), determinou nesta ter�a-feira, 3, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) d� in�cio aos tr�mites para a indeniza��o das fam�lias dos 60 detentos mortos durante rebeli�es e motins das unidades prisionais de Manaus ocorridos na madrugada de domingo, 1º, para segunda-feira, 2.

Em nota, o governo informou que a indeniza��o � direito assegurado na Constitui��o Federal, al�m de ser jurisprud�ncia do Supremo Tribunal de Justi�a (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), "que t�m repercuss�o global e obrigat�rio aos Estados".

"A procuradora-geral do Estado, Heloysa Simonetti, afirmou que os trabalhos no �rg�o j� come�aram e nos pr�ximos dias ocorrer�o reuni�es com a dire��o da Seap e membros da Defensoria P�blica do Estado para estipular os procedimentos a serem seguidos para o pagamento das indeniza��es", disse o governo, que n�o informou os recursos necess�rios para o pagamento.

Al�m de indeniza��o, o governo estadual tamb�m vai dar apoio aos familiares para os funerais dos detentos. Um grupo de trabalho formado pelas secretarias de Administra��o Penitenci�ria (Seap), de Justi�a, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assist�ncia Social (Seas) foi montado para iniciar os procedimentos de assist�ncia. A gest�o ainda n�o deu detalhes sobre o apoio que ser� dado.