O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, o primeiro projeto do pacote de seguran�a p�blica anunciado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e que endurece o crime de furto com uso de explosivos. O objetivo � inibir ataques a caixas eletr�nicos em todo o Pa�s e obrigar os bancos a implantar um sistema que, diante do a��o dos bandidos, inutilize efetivamente as c�dulas. Como � origin�ria do Senado e sofreu altera��es, a mat�ria volta para a aprecia��o dos senadores.
O projeto altera os artigos 155 e 157 do C�digo Penal na puni��o para furto e roubo (com emprego de viol�ncia), respectivamente. Hoje, o furto � punido com reclus�o de 1 a 4 anos. O projeto amplia a pena para 4 a 10 anos de pris�o, com multa, e cria na legisla��o a tipifica��o para "furto qualificado", com o aumento da pena em dois ter�os se houver destrui��o do equipamento com explosivos.
Para casos de roubo, a puni��o permanece entre 4 e 10 anos de pris�o, mas a pena ser� aumentada em dois ter�os se houver viol�ncia ou amea�a � v�tima com arma de fogo. Atualmente, o roubo nestas circunst�ncias tem pena aumentada em um ter�o. Se a viol�ncia resultar em les�o corporal grave, a pena ser� de reclus�o de 7 a 18 anos de reclus�o mais multa. Se houver morte da v�tima, a pena ser� de 20 a 30 anos de pris�o.
A proposta que passou pelo Senado ganhou um substitutivo na C�mara que acrescenta na legisla��o a puni��o para furto ou roubo de subst�ncias explosivas ou material destinado � montagem do artefato. Quem for enquadrado na lei ter� de cumprir uma pena que vai variar de 4 a 10 anos de pris�o. "Hoje o roubo de caixa eletr�nico d� 8 meses de pris�o e � enquadrado no furto simples", explicou o relator do projeto no plen�rio, deputado Alberto Fraga (DEM-DF). "Temos de aumentar a pena para servir de fator inibidor", emendou.
Caixas eletr�nicos
O relator acatou uma emenda do petista Nelson Pellegrino (BA) para obrigar as institui��es financeiras a implantar um dispositivo capaz de inviabilizar o uso das c�dulas do caixa eletr�nico danificado pela explos�o, seja com tinta colorida especial, p� qu�mico, �cidos ou solventes. Segundo Fraga, as quadrilhas j� descobriram como limpar a tinta atualmente utilizada para manchar as c�dulas furtadas.
Fraga incluiu no projeto prazos para que os bancos se adaptem a legisla��o. Nos primeiros 18 meses, as institui��es ter�o de implantar o dispositivo em 100% dos caixas eletr�nicos de munic�pios com at� 50 mil habitantes (sendo 50% dos munic�pios nos primeiros 9 meses e os outros 50% nos demais 9 meses). Em 24 meses, os bancos ter�o de coloc�-lo em 100% das m�quinas de cidades com 50 mil a 500 mil habitantes e concluir a implanta��o em 36 meses nos caixas dos munic�pios com mais de 500 mil habitantes. Pelo texto aprovado hoje, os bancos ser�o obrigados a instalar uma placa no caixa eletr�nico informando da exist�ncia do dispositivo.
O deputado acredita que o endurecimento da puni��o vai inibir esse tipo de crime em todo o Pa�s e fazer com que os bancos voltem a instalar caixas em cidades mais distantes, onde um dia j� houve a m�quina de atendimento, mas a a��o de quadrilhas especializadas inibiu a reativa��o dos equipamentos. "As pessoas se deslocam hoje quil�metros para receber", lembrou.
Para Pellegrino, a Federa��o Brasileira de Bancos (Febraban) nunca promoveu a��es para inibir assaltos a caixas eletr�nicos porque priorizou o combate ao crime cibern�tico. Em discurso em plen�rio, o petista disse que projeto vai reduzir a zero a explos�o em caixas eletr�nicos. "Esses crimes podem n�o ser prioridade da Febraban, mas � prioridade da sociedade", declarou.
Al�m deste projeto, a Casa deve votar nos pr�ximos dias outras mat�rias na �rea de seguran�a. Os parlamentares querem endurecer a puni��o para os crimes de tr�fico de armas e drogas, flexibilizar o Estatuto do Desarmamento e criar o sistema integrado dos Estados na �rea seguran�a p�blica.
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