Senado come�a a debater o Estatuto da Diversidade Sexual e de G�nero

A partir desta segunda-feira (26), deve come�ar a tramitar no Senado a proposta que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de G�nero. O texto, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu parecer favor�vel da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) na Comiss�o de Direitos Humanos da Casa, na �ltima quarta-feira (21). Com isso, assim que for lido no plen�rio do Senado, ganhar� um n�mero e passar� tramitar como projeto de lei.

A minuta do texto, elaborada em 2011, foi entregue ao Senado no ano passado, com o apoio da Alian�a Nacional LGBTI [l�sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] e de 100 mil assinaturas. Os fundamentos s�o os princ�pios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da  liberdade e da n�o-discrimina��o, presentes na Constitui��o federal e na base do sistema pol�tico e jur�dico brasileiro.

“� imperiosa a imediata aprova��o de um Estatuto da Diversidade Sexual, que consagra uma s�rie de prerrogativas e direitos a quem ainda n�o � reconhecido como sujeito de direito: homossexuais, l�sbicas, bissexuais, transg�neros e intersexuais. Tamb�m indispens�vel inserir os v�nculos homoafetivos no �mbito do Direito das Fam�lias, com todas as consequ�ncias em outros direitos. Somente a edi��o de um conjunto de normas conseguir� impor o reconhecimento de todos os direitos a todos os cidad�os, independentemente de sua orienta��o sexual ou identidade de g�nero. Com certeza � a forma mais eficaz para que o segmento, ainda ref�m do preconceito e da discrimina��o, obtenha respeito e inser��o social”, justifica a OAB na proposta.

Ao dar parecer favor�vel na Comiss�o de Direitos Humanos (CDH), Marta Suplicy lembrou que o projeto ainda ser� apreciado pelas comiss�es competentes do Senado e depois pela C�mara. Em defesa do texto, a senadora adiantou que considera “n�tida e robusta a constitucionalidade do texto”, que segundo ela, corrobora o entendimento un�nime do Supremo Tribunal Federal. “Essa � uma lei que consolida a toler�ncia e o respeito que grande parte da sociedade j� acolheu e pratica, mas que � necess�ria para defender os direitos de minorias contra a intoler�ncia renitente e os costumes retr�grados de grupos bem organizados”, afirmou Marta.

Entre os 111 artigos sugeridos, um deles, o 14, estabelece que as fam�lias homoafetivas ter�o todos os direitos assegurados no �mbito do Direito das Fam�lias e das Sucess�es, entre eles: “direito ao casamento; direito � constitui��o de uni�o est�vel e sua convers�o em casamento;  direito � escolha do regime de bens; direito ao div�rcio; direito � filia��o, � ado��o e ao uso das t�cnicas de reprodu��o assistida; direito � prote��o contra a viol�ncia dom�stica ou familiar, independente da orienta��o sexual ou identidade de g�nero da v�tima; direito � heran�a, ao direito real de habita��o e ao direito � sucess�o leg�tima”.

Al�m disso, o texto tamb�m deixa claro que “ningu�m pode ser privado de viver a plenitude de suas rela��es afetivas e sexuais, vedada qualquer inger�ncia de ordem estatal, social, religiosa ou familiar”. Em outro artigo, tamb�m pro�be qualquer tipo de discrimina��o. “Ningu�m pode sofrer discrimina��o em raz�o da orienta��o sexual ou identidade de g�nero real ou presumida, por qualquer membro de sua fam�lia, da comunidade ou da sociedade”, prop�e o texto.

Segundo os pr�prios idealizadores da proposta, aprov�-la n�o ser� tarefa f�cil. Segundo a presidente da Comiss�o Especial da Diversidade Sexual e G�nero do Conselho Federal da OAB,  Maria Berenice Dias, at� hoje, no Brasil, nenhum projeto de lei com esta tem�tica sequer foi levado a vota��o.

“O primeiro projeto � de 1995, da ent�o senadora Marta Suplicy, e absolutamente nada aconteceu. Todos os avan�os alcan�ados at� ent�o, muito significativos, foram por meio do Poder Judici�rio, o que motivou o pr�prio Executivo a tomar algumas iniciativas p�blicas, reconhecendo alguns direitos por serem reiteradas as decis�es da Justi�a neste pa�s”, lembrou Maria Berenice.

A representante da OAB acrescentou que o legislador n�o deve se omitir da responsabilidade de assegurar direitos a todos os cidad�os e inserir dentro da tutela jur�dica do Estado todos os segmentos da sociedade, principalmente os mais vulner�veis.

O senador Magno Malta (PR-ES), que tamb�m � pastor evang�lico, est� entre os que  pretendem impedir que a proposta avance. “Isso [o Estatuto da Diversidade Sexual e de G�nero] � totalmente desnecess�rio. Se j� existem decis�es do Supremo Tribunal Federal, que n�o est� autorizado a fazer leis [em favor do p�blico LGBTI], pra qu�? Isso vai de encontro a tudo o que n�s acreditamos. Existe uma tramita��o para que se debata o m�rito disso. Eu tenho certeza que n�o vai andar, que n�o vai a lugar nenhum. H� uma maioria de crist�os convictos que acreditam na fam�lia tradicional, que acreditam em outros valores e certamente � essa maioria absoluta que est� a� no Senado. N�s n�o vamos permitir [que essa proposta avance]”, criticou Malta em entrevista � Ag�ncia Brasil.

As sugest�es legislativas podem ser apresentadas por associa��es e �rg�os de classe, como � o caso da OAB, bem como sindicatos e entidades organizadas da sociedade. Cidad�os tamb�m podem apresentar suas ideias no Portal e-Cidadania do Senado. Nesse �ltimo caso, ser�o analisadas como sugest�o pela CDH caso consigam o apoio de no m�nimo 20 mil pessoas pelo portal. Se aprovadas pela comiss�o, passam a ser projetos de lei e seguem a tramita��o pelas comiss�es do Senado.