C�mara do Rio vota sete projetos de lei apresentados por Marielle Franco

Rio - A C�mara dos Vereadores do Rio vota nesta quarta-feira, dia 2, em sess�o extraordin�ria, sete projetos de lei apresentados pela vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14 de mar�o junto com o seu motorista Anderson Gomes. Trata-se, na verdade, de uma homenagem � vereadora, que dar� nome tamb�m � tribuna do plen�rio. "Acho que era o lugar onde ela se sentia melhor, na tribuna", afirmou o vereador Tarc�sio Motta, tamb�m do PSOL, colega de bancada de Marielle.

Os projetos a serem votados:

PL 17/2017 - Institui o programa Espa�o Infantil Noturno, para atender � demanda de fam�lias que tenham suas atividades profissionais ou acad�micas concentradas no hor�rio noturno;

LL 72/2017 - Inclui o "Dia da luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia" no calend�rio oficial da cidade. A data, 17 de maio, foi escolhida por ter sido o dia em que a homossexualidade foi exclu�da da Classifica��o Estat�stica Internacional de Doen�as e Problemas Relacionados com a Sa�de (CID) da Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS), ocorrida em 1992;

PL 103/2017 - Inclui o "Dia de Tereza de Benguela e da mulher negra" no calend�rio oficial da cidade, comemorado no dia 25 de julho;

PL 417/2017 - Cria campanha permanente de conscientiza��o e enfrentamento ao ass�dio e viol�ncia sexual. Entre as a��es previstas pelo projeto est�o: promo��o de campanhas educativas e n�o discriminat�rias de enfrentamento ao ass�dio e a viol�ncia sexual; forma��o permanente dos servidores e prestadores de servi�o sobre o tema; e a divulga��o das pol�ticas p�blicas voltadas para o atendimento �s v�timas;

PL 515/2017 - Institui o programa de efetiva��o das medidas socioeducativas em meio aberto no �mbito municipal, destinadas aos que cometeram atos infracionais menos graves, ou seja, sem viol�ncia ou amea�a;

PL 555/2017 - Cria o Dossi� Mulher Carioca, que re�ne estat�sticas peri�dicas sobre as mulheres atendidas pelas pol�ticas p�blicas do munic�pio;

PL 642/2017 - Institui a assist�ncia t�cnica p�blica e gratuita para projeto e constru��o de habita��o de interesse social para as fam�lias de baixa renda. Por meio desta lei, o munic�pio poder� prestar assist�ncia para elabora��o de projeto, constru��o, reforma, amplia��o e regulariza��o fundi�ria de habita��o de interesse social �s fam�lias com renda mensal de at� tr�s sal�rios m�nimos que possuam um �nico im�vel e residam na cidade h�, pelo menos, tr�s anos.

(Roberta Jansen)