O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, criou grupo de trabalho (GT) "para avaliar a conveni�ncia e oportunidade da redu��o da tributa��o de cigarros fabricados no Brasil, e, assim, diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos � sa�de dele decorrentes". A portaria com a decis�o est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira, 26.
Segundo o ato, representantes da Pol�cia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor e Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, �rg�os do Minist�rio da Justi�a, ir�o integrar o grupo. Ainda ser�o convidados a compor a equipe representantes dos minist�rios da Economia e da Sa�de.
"O GT poder� convidar pesquisadores e especialistas para participarem ou assessorarem o grupo, quando necess�rios para o cumprimento de sua finalidade", cita a portaria. "O GT ser� provisoriamente presidido pelo representante da Pol�cia Federal e, depois de completo, pelo membro escolhido pelo pr�prio grupo de trabalho", acrescenta.
O grupo produzir� estudos sobre a tributa��o de cigarros fabricados no Brasil e propostas de melhorias � pol�tica fiscal e tribut�ria do setor, incluindo medidas para a redu��o do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados, que, segundo a pasta, j� ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos � arrecada��o tribut�ria e � sa�de p�blica.
Tamb�m faz parte do material a ser elaborado proposta de altera��es ou edi��o de normas necess�rias para a efetiva aplica��o das a��es sugeridas. O relat�rio final dos trabalhos dever� ser entregue ao ministro Moro no prazo de 90 dias.