As duas medidas, conforme o texto que ser� encaminhado ainda nesta semana ao Congresso, n�o ser�o retroativas, ou seja, s� valer�o a partir da aprova��o da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, portanto, n�o ser� anistiado e ter� de cumprir a suspens�o. As mudan�as tamb�m n�o alteram o tempo de validade de carteiras que j� foram emitidas.
A mudan�a na pontua��o de multas, segundo o minist�rio, se baseia em experi�ncias internacionais. A pasta n�o informou em quais pa�ses o limite usado � o de 40 pontos.
Trata-se de um tema caro ao presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro j� havia dito que pretendia aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. O documento passar� por um processo de substitui��o em 2022, quando um novo modelo com chip deve ser adotado.
No Congresso, caber� a deputados federais e senadores aprovarem ou n�o as altera��es no C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB). Ainda n�o h� previs�o de quando isso vai ocorrer.
No m�s passado, Bolsonaro afirmou que “� quase imposs�vel voc� viajar sem receber uma multa” e avisou que n�o haver� mais “nenhuma nova lombada eletr�nica para o Brasil”. “As lombadas que porventura existam ainda, que s�o muitas, quando forem perdendo sua validade, a princ�pio... A princ�pio, n�o ser�o renovadas”, disse.
Exame
Na renova��o da carteira de motorista, o projeto de lei defende a amplia��o de cinco para dez anos da necessidade do exame de aptid�o f�sica e mental. A medida, embasada no aumento da expectativa de vida do brasileiro, valeria at� os 50 anos de idade do condutor. A exce��o ficaria por conta dos casos em que j� houver ind�cios de defici�ncia (f�sica ou mental) ou de avan�o de enfermidade que possa comprometer a capacidade do motorista conduzir o ve�culo.
O governo tamb�m pretende dar mais rapidez � conclus�o de casos referentes a infra��es graves e grav�ssimas no tr�nsito que tramitam nos Detrans de cada Estado. A ideia � reduzir de seis para tr�s as inst�ncias que cuidam desses processos, agilizando a conclus�o das a��es.
Pela regra atual, a suspens�o da CNH pode durar entre seis e 12 meses. Se houver reincid�ncia e o condutor tiver sido suspenso nos �ltimos 12 meses, a puni��o estende-se para oito meses a dois anos. Ainda n�o h� detalhamento sobre este item na nova proposta.
“Al�m do aprimoramento da gest�o e redu��o do n�mero de processos administrativos tramitando nos Detrans, a proposta endurece as penalidades referentes �s condutas mais perigosas, atuando com mais rigor nos casos em que h� risco de seguran�a no tr�nsito”, declarou o minist�rio.
Repercuss�o
O presidente da comiss�o nacional de tr�nsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Armando de Souza, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que defende o amplo debate do tema por especialistas, integrantes do governo e parlamentares. “� preciso discutir isso para que se possa realmente aprovar essas medidas sem colocar em risco a seguran�a no tr�nsito.”
Segundo Souza, a tend�ncia mundial � combater o �ndice de acidentes no tr�nsito por meio de campanhas educativas e redu��o de velocidade nas estradas. Ele menciona a Espanha como destaque no enfrentamento do problema.
Uma pesquisa do governo federal divulgada no ano passado sobre seguran�a nas rodovias apontou que 53,7% dos acidentes no Brasil s�o causados por falhas humanas, como desrespeito �s leis de tr�nsito ou falta de aten��o do pr�prio condutor. Segundo um levantamento do Minist�rio da Sa�de do ano passado, as mortes por acidente de tr�nsito ca�ram no Pa�s ao longo dos �ltimos anos, passando de 7.952 �bitos registrados em 2010 para 5.773 em 2016, uma queda de 27,4%.