Declara��es e atos do ministro da Educa��o, Abraham Weintraub, contra estudantes e professores levaram duas procuradorias do Minist�rio P�blico Federal (MPF) a questionar sua conduta � frente da pasta.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o instaurou inqu�rito ontem, depois de o ministro enviar nota �s escolas em que desautoriza pais, alunos e professores a estimularem e divulgarem protestos.
Segundo o MPF, a nota fere artigos do Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA), como o que assegura � fam�lia e ao Estado o direito e o dever � educa��o. A procuradoria federal encaminhou ao Minist�rio da Educa��o um pedido para que cancele a nota enviada. O �rg�o deu prazo de dez dias para que o MEC informe se acatar� a recomenda��o, sob risco de ficar sujeito a medidas judiciais.
O MPF tamb�m orientou a pasta a se abster de "cercear a liberdade de professores, pais e respons�veis, pela pr�tica de manifesta��o livre de ideias".
Na quinta-feira, antes da divulga��o da nota do ministro, o MPF j� havia ajuizado a��o civil p�blica na Justi�a Federal do Rio Grande do Norte contra Weintraub e a Uni�o por danos morais coletivos por causa das falas consideradas ofensivas a alunos e professores.
O �rg�o pede R$ 5 milh�es em caso de condena��o. Os procuradores citam declara��es que, segundo eles, s�o preconceituosas. Entre elas a de que "universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acad�mico, estiverem fazendo balb�rdia, ter�o verbas reduzidas", como disse o ministro ao jornal O Estado de S. Paulo sobre tr�s institui��es federais.
Perguntado sobre os questionamentos do MPF, o minist�rio disse que "toda manifesta��o democr�tica e pac�fica � direito de qualquer cidad�o", mas que condena "pr�ticas de constrangimento" para que estudantes e professores participem dos atos "contra a vontade".
A pasta informou que, de quarta-feira at� ontem de manh�, registrou 439 den�ncias - 212 foram triadas e 190 teriam alguma refer�ncia aos atos. "A Ouvidoria ir� analisar cada caso e encaminhar para os �rg�o de investiga��o competentes."
Compet�ncia
Nina Ranieri, professora da Faculdade de Direito da Universidade de S�o Paulo (USP), diz que o ministro n�o tem compet�ncia legal para esse tipo de a��o. Segundo ela, ele estaria ferindo o direito de liberdade de express�o e manifesta��o dos alunos e professores e promovendo inger�ncia nas fam�lias e sistemas de ensino dos Estados e munic�pios, respons�veis pelo ensino p�blico. "O comunicado n�o se sustenta. N�o h� fundamento jur�dico que o d� compet�ncia ou direito para tal."
Nina questiona quais s�o os �rg�os de investiga��o competente aos quais se refere ao MEC. "O que vai fazer com essas den�ncias? Que tipo de den�ncia receberam? Quem vai avaliar cada uma delas e a quem vai encaminhar?", questiona. A pasta n�o respondeu. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.