As normas previstas em resolu��o do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) envolvem o transporte de crian�as at� sete anos e meio, que devem ser transportadas no banco traseiro e com cadeira pr�pria ao tamanho e peso. Mas o texto do projeto gerou pol�mica ao retirar a previs�o de multa de R$ 293,47 pelo descumprimento da norma, trocando para uma “advert�ncia por escrito”.
A resolu��o do Contran, em vigor atualmente, diz que descumprir a regra torna-se infra��o grav�ssima, sujeita � multa e reten��o do ve�culo. A Casa Civil alegou que a aplica��o da multa j� estava suspensa por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento dos ministros � que uma resolu��o do Contran n�o poderia criar infra��es e penalidades n�o previstas no CTB.
Para o mineiro Gilberto Brand�o, presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia Pedi�trica, o fim da multa significa aumento dos traumas para crian�as. “Todos n�s sabemos que mesmo que a Lei exista e n�o existir puni��o para quem a desobedece � como se a Lei n�o existisse. O que vai ocorrer de imediato � um aumento das mortes e sequelas graves em crian�as que passar�o a serem conduzidas dentro dos ve�culos sem cuidados necess�rios, principalmente em nosso estado onde existe uma grande malha vi�ria, com muitas curvas e geralmente n�o bem conservadas. A cadeirinha � o principal item de seguran�a para crian�as dentro dos ve�culos”, afirma Gilberto Brand�o.
Leia na �ntegra a nota divulgada pela Sociedade Brasileira de Ortopedia Pedi�trica:
“A Sociedade Brasileira de Ortopedia Pedi�trica (SBOP), atrav�s desta nota � imprensa, apresenta o seu rep�dio ao projeto de Governo relacionado ao fim da multa para transporte de crian�as sem cadeirinha. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, o “infrator” receber� apenas uma advert�ncia por escrito. Destacamos que de acordo com o DATASUS – �rg�o do pr�prio Governo, houve uma redu��o de 31% das mortes de crian�as no tr�nsito ap�s a implementa��o da lei que obriga o uso da cadeirinha no transporte de crian�as.
A Sociedade Brasileira de Ortopedia Pedi�trica considera inconceb�vel esta altera��o na legisla��o atual, uma vez que uma das principais causas de mortes em crian�as acima de 01 ano de idade est� relacionada a acidentes de tr�nsito. Nesse sentido, os ortopedistas pedi�tricos brasileiros apostam no bom senso dos parlamentares e solicitam que n�o levem esse projeto desastroso � frente.”
* Estagi�ria sob supervis�o da subeditora Ellen Cristie