Pois t�o logo o texto foi apresentado, come�aram as discuss�es em torno de regras como a eleva��o da pontua��o m�nima para perda da carteira dos atuais 20 para 40 ou o novo prazo de validade da CNH, que passa dos atuais cinco anos para 10.
A grande d�vida �: as normas defendidas pelo governo Bolsonaro influenciar�o de alguma forma o comportamento dos motoristas ou o tr�nsito no pa�s?
Na avalia��o de especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, muito pouco. Mas v�o desburocratizar e tornar mais barato para o motorista ter a sua carteira de motorista. Isso porque alarga o prazo para renovar a habilita��o e ainda prev� que o exame m�dico possa ser realizado em qualquer cl�nica especializada, e n�o apenas naquelas credenciadas pelo Detran de cada estado.
Para se ter uma ideia, o exame feito em Minas Gerais custa cerca de R$ 170. Pelo projeto de lei, o motorista poder� usar, por exemplo, o plano de sa�de e n�o gastar nada.
Talvez o ponto mais pol�mico seja a pr�tica de infra��es que podem levar o motorista a perder a carteira de habilita��o. Pela legisla��o atual, ao atingir 20 pontos o documento fica suspenso e o condutor � obrigado a fazer um curso de reciclagem de 30 horas-aulas, promovido pelas auto-escolas, para ter direito a voltar a dirigir.
''Outros pa�ses prolongaram a validade da carteira e aumentaram a pontua��o. A proposta n�o representa amea�a � seguran�a no tr�nsito, mas combinada a um contexto em que eu posso me comportar mal que n�o vai dar nada para mim, � perigoso''
Paulo Resende, coordenador do n�cleo de log�stica e infraestrutura da Funda��o Dom Cabral
Em Minas Gerais, segundo o Detran, 42.988 condutores tiveram a carteira suspensa no ano passado. Se o projeto do governo j� estivesse em vigor, v�rios deles poderiam estar com o documento em m�os, j� que as infra��es poder�o somar 40 pontos.
“Outros pa�ses prolongaram a validade da carteira e aumentaram a pontua��o. A proposta em si n�o representa uma grande amea�a � seguran�a no tr�nsito, mas combinada a um contexto em que eu posso me comportar mal que n�o vai dar nada para mim, � perigoso”, diz Paulo Resende, coordenador do n�cleo de log�stica e infraestrutura da Funda��o Dom Cabral.
O especialista vai al�m. Para ele, dobrar o n�mero de pontos na carteira n�o implica necessariamente que os motoristas ficar�o mais “irrespons�veis” no tr�nsito.
“Acho que para o brasileiro aquilo que realmente importa � a multa, que d�i no bolso. A gente tem a impress�o de que o brasileiro ainda d� pouca import�ncia � quest�o do ac�mulo de pontos. E o que me parece � que a proposta n�o atinge o lado financeiro”, pondera.
Racioc�nio semelhante tem o engenheiro de transporte e tr�nsito e professor da Fumec, Marcio Aguiar. Para ele, continua a necessidade de uma fiscaliza��o e puni��o mais efetivas aos infratores de tr�nsito – pontos que n�o s�o tratados no projeto de lei elaborado pelo Pal�cio do Planalto.
“Hoje voc� j� tem os pontos na carteira e muitos motoristas continuam dirigindo. Aumentar o n�mero de pontos pode at� favorecer o mal-intencionado, mas para as pessoas reincidentes, n�o faz diferen�a se o limite � 20 ou 40 pontos. O grande problema � a fiscaliza��o que se faz depois do acontecido”.
Cadeirinha
O projeto de lei inclui ainda no C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB) normas previstas em resolu��o do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) envolvendo o transporte de crian�as at� sete anos e meio, que devem ser transportadas no banco traseiro e com cadeirinha pr�ria ao tamanho e peso. Mas o texto do projeto gerou pol�mica ao retirar a previs�o de multa de R$ 293,47 pelo descumprimento da norma, trocando para uma “advert�ncia por escrito”.
A resolu��o do Contran, em vigor atualmente, diz que descumprir a regra torna-se infra��o grav�ssima, sujeita a multa e reten��o do ve�culo. A Casa Civil alegou que a aplica��o da multa j� estava suspensa por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento dos ministros � que uma resolu��o do Contran n�o poderia criar infra��es e penalidades n�o previstas no CTB.
Rebite
Para o Sindicato dos Propriet�rios de Centros de Forma��o de Condutores (Siprocfc-MG), Alessandro Dias, um ponto positivo do projeto � que ficar� mais barato ter uma carteira de motorista – custo que explica uma queda de 40% na procura por aulas de dire��o, segundo dados da entidade.
Por outro lado, ele considera preocupante algumas altera��es, como o fim da exig�ncia do exame toxicol�gico para os motoristas profissionais, que s�o aqueles que dirigem vans, �nibus, carretas e caminh�es.
“Hoje vemos pessoas que rebaixaram a categoria da carteira por causa da necessidade do exame, e agora n�o ter�o que provar mais (que n�o usam subst�ncias t�xicas). � uma mudan�a muito impactante no cen�rio em que nas categorias profissionais h� um uso grande de subst�ncias como rebite”, afirmou Dias, referindo-se ao nome popular dado � anfetamina, subst�ncia usada por motoristas para aumentar o n�mero de horas na estrada.
A legisla��o atual prev� a realiza��o de exames para verificar o consumo de subst�ncias psicoativas que comprometam a capacidade de dire��o. Os condutores dessas categorias (C, D e E) com carteira v�lida por 5 anos devem fazer o exame no prazo de dois anos e meio.
Os idosos – acima de 65 anos – devem refaz�-lo a cada um ano e meio. A reprova��o no exame implica na suspens�o do direito de dirigir pelo per�odo de 3 meses.