O primeiro parecer elaborado pela �rea t�cnica da ag�ncia prev� a regulamenta��o t�cnica e administrativa para cultivo da planta para fins medicinais e cient�ficos. J� o segundo confere normas e procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos com base na Cannabis sativa e seus derivados.
Quanto ao cultivo - desde o plantio at� a fase de secagem e distribui��o - o texto prev� que somente pessoas jur�dicas poder�o obter a autoriza��o da Anvisa. A ag�ncia ficaria respons�vel pela inspe��o e fiscaliza��o das empresas. A Pol�cia Federal deve supervisionar o processo.
A venda e a entrega da planta tratada seria liberada apenas para institui��es de pesquisa, al�m de fabricantes de insumos farmac�uticos e de medicamentos. O transporte teria de ser feito em ve�culos especiais. O cidad�o comum segue proibido de cultivar p�s de maconha em qualquer local.
A segunda resolu��o define procedimentos para regulamentar e monitorar medicamentos com base de Cannabis sativa e seus derivados. O texto trata de produtos nas formas de c�psula, comprimido, l�quido, p�, solu��o ou suspens�o (misturas) com administra��o por via oral.
O registro para produ��o desses medicamentos dever� ser feito pelas pr�prias empresas na Anvisa. Atualmente, h� somente um medicamento com cannabis registrado no Brasil, o Mevatyl.
Agora, os trabalhos com os pareceres da consultoria t�cnica da ag�ncia devem ser publicados no Di�rio Oficial da Uni�o e submetidos a consulta p�blica. Ap�s essa etapa, os t�cnicos finalizam um projeto final que ter� que ser votado pela diretoria da ag�ncia novamente. Ainda n�o h� estimativa quando a norma t�cnica poderia entrar em vigor.
Portugal aprovou uso da maconha em 2018
O parlamento portugu�s aprovou, em junho de 2018, o uso da maconha com finalidade medicinal. O cultivo para uso pr�prio fica proibido. Em carta aberta, assinada por uma centena de m�dicos, enfermeiros, psic�logos, investigadores e autoridades da �rea da sa�de pediam a legaliza��o do uso terap�utico da Cannabis sativa.
O texto cita o benef�cio do uso dos derivados da planta em situa��es de tratamento da dor, diminui��o da n�usea e v�mitos associados � quimioterapia e estimula��o do apetite. Al�m disso, pontua a efici�ncia da utiliza��o "no caso da doen�a de Alzheimer, na esclerose lateral amiotr�fica, no glaucoma, no diabetes, nos dist�rbios alimentares, na distonia, na epilepsia, na epilepsia infantil, na fibromialgia, nos dist�rbios gastrointestinais, nos gliomas, na hepatite C, no HIV, na doen�a de Huntington, na incontin�ncia, na esclerose m�ltipla, na osteoporose, na doen�a de Parkinson, no stress p�s-traum�tico, na artrite reumat�ide, na apneia do sono", entre outras.
Senado analisa proposta que libera uso medicinal
Desde o ano passado, tamb�m o Senado brasileiro analisa um substitutivo ao Projeto de Lei 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. A proposta relatada pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP) descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terap�utico pessoal em quantidade n�o maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescri��o m�dica. O substitutivo tamb�m altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso � Cannabis sativa para associa��es de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade. (Com Ag�ncia Brasil)