� proibida a produ��o ou comercializa��o da planta de maconha (cannabis spp.) no Pa�s. A Anvisa s� autoriza a importa��o da plantas em casos de pesquisas ou para ind�stria farmac�utica.
Existe produ��o de rem�dio � base de cannabis spp e de seus derivados no Brasil?
H� apenas um rem�dio � base de maconha que tem a produ��o autorizada no Pa�s. Chamado de Mevatyl - e aprovado em outras 28 na��es com o nome de Sativex -, o medicamento � indicado para quem sofre de espasticidade por causa da esclerose m�ltipla. A embalagem custa, em m�dia, R$ 2,5 mil.
Existe produ��o caseira de rem�dios � base de cannabis no Brasil?
Hoje, a legisla��o pro�be essa pr�tica, mas pacientes, associa��es e alguns empresas do setor conseguiram autoriza��o de plantio e produ��o da maconha e de seus derivados na Justi�a.
O que a Anvisa prop�e?
A realiza��o de duas consultas p�blicas para discutir os requisitos de seguran�a e controle para permitir o cultivo da maconha para fins medicinais e cient�ficos e para avaliar os requisitos atuais para regulariza��o dos produtos � base de cannabis spp. no Brasil.
Existe previs�o legal?
A possibilidade de autorizar o cultivo para fins de medicamento est� prevista na Lei de Drogas nº 11.343 de 2006 e no decreto 5.912/2006. O Brasil tamb�m � signat�rio de um acordo na ONU de 1961 que j� previa a possibilidade da implanta��o da produ��o da planta para fins medicinais.
Qualquer pessoa vai poder plantar maconha?
N�o. O cultivo s� pode ser feito por empresas ou pessoas jur�dicas autorizadas pela Anvisa.
Pacientes e associa��es ligadas � produ��o do extrato de cannabis poder�o produzir?
N�o. Nenhuma pessoa f�sica poder� produzir maconha mesmo que para fins medicinais ou pesquisa. As associa��es que quiserem produzir ter�o que se transformar em pessoas jur�dicas e passar por todo o processo de credenciamento na Anvisa.
A autoriza��o da Anvisa permite as empresas licenciadas a produ��o de maconha para uso recreativo?
N�o. A proposta da Anvisa � liberar a produ��o apenas para fins medicinais ou cient�ficos.
Al�m da Anvisa, ser� necess�ria a autoriza��o da Pol�cia Federal para liberar a produ��o da maconha?
A empresa n�o ter� que ir � Pol�cia Federal ou qualquer �rg�o de seguran�a para pedir uma autoriza��o especial para a produ��o da planta da cannabis spp. Contudo, a Anvisa informou que vai encaminhar � PF, durante o processo de licenciamento, um pedido de parecer quanto ao plano de seguran�a da instala��o, como sua localiza��o. Os propriet�rios e os diretores t�cnicos da empresa ter�o que apresentar declara��o de bons antecedentes criminais.
Onde poder� ser plantada a maconha?
A Anvisa prop�e que a produ��o fique restrita a ambientes fechados e controlados. N�o poder� ser produzida em ambientes abertos como fazendas e estufas. O local n�o pode ser identificado com a coloca��o de placas e letreiros.
O pr�dio ter� que ter sistema de dupla porta, com fechamento autom�tico por intertravamento. As paredes, aberturas, portas, dutos e repasses constru�dos com material resistente. As janelas devem ser lacradas com vidros duplos de seguran�a. � necess�rio a manuten��o do sistema de seguran�a 24 horas por dia / 7 dias na semana em toda produ��o, incluindo todos os pontos de entrada do per�metro e janelas, dutos e aberturas. Todo o ambiente s� poder� ser acessado por biometria.
Em caso de viola��o do pr�dio onde ocorrer� o plantio, o que a empresa ter� que fazer?
As empresas t�m at� cinco dias corridos para informar a Anvisa sobre o incidente e comunicar imediatamente �s autoridades policiais.
A planta poder� ser vendida in natura?
Sim. A planta poder� ser comercializada in natura desde que para institui��es de pesquisa, fabricantes de insumos farmac�uticos e fabricantes de medicamentos.
Pessoa comum poder� comprar a planta?
N�o. Pessoas f�sicas e associa��es que hoje produzem derivados por autoriza��o judicial n�o poder�o comprar a planta. Al�m disso, n�o poder� haver distribuidoras de maconha para a ind�stria farmac�utica. A venda ter� que ser direta entre produtor e o setor autorizado. As farm�cias de manipula��o tamb�m est�o proibidas de receber a planta e seus derivados.
Quem pode produzir medicamentos?
Somente empresas registradas na Anvisa para esses fins ou que conseguirem autoriza��o especial. Hoje, dez empresas nacionais e internacionais do setor j� mostraram interesse.
Vai poder fazer qualquer tipo de medicamento?
N�o. Ser�o autorizados medicamentos � base de cannabis spp., seus derivados e an�logos sint�ticos cuja indica��o terap�utica seja restrita a pacientes com doen�as debilitantes graves e/ou que ameacem a vida e sem alternativa terap�utica existente na medicina.
Vai poder existir cigarro de maconha para fins medicinais?
N�o. Ser� autorizada apenas aos medicamentos nas formas farmac�uticas de c�psula, comprimido, p�, l�quido, solu��o ou suspens�o e cuja via de administra��o seja oral.
Haver� controle da venda de medicamentos � base de cannabis?
Sim. Os rem�dios ter�o controles como os atuais podendo ser apenas a apresenta��o de receita para compra at� as vendas mais restritivas que necessitam de cadastro e reten��o de receita.
Ao tomar o rem�dio, o paciente ter� os mesmo sintomas de quem fuma maconha?
N�o. Os subprodutos retirados da cannabis para a produ��o dos medicamentos n�o possuem princ�pios psicotr�picos.
Para quais tratamentos poder�o ser utilizados medicamentos � base de maconha?
O mais conhecido no mundo � para epilepsia. H� 40 anos j� h� produ��o de medicamentos e o uso da planta para este fim em outros pa�ses do mundo como Israel. Os atuais medicamentos tamb�m atuam no tratamento do autismo, dor cr�nica, doen�a de Parkinson e alguns tipos de c�ncer.
A decis�o desta ter�a-feira, 11, permite a produ��o de maconha no Pa�s automaticamente?
N�o. Ap�s a consulta p�blica, os t�cnicos da Anvisa v�o avaliar as sugest�es e decidir se vai acolher ou n�o as contribui��es sobre o texto e levar novamente o debate � reuni�o de diretores, para votar ent�o as novas regras sobre o setor.