Al�m do sofrimento causado pela trag�dia da barragem da Mina do C�rrego do Feij�o, da Vale, que completou seis meses no dia 25, deixando 248 mortos e 22 desaparecidos, Brumadinho, na Grande BH, enfrenta s�rios problemas gerados pela falta de documenta��o legal dos im�veis urbanos.
O munic�pio tem mais de 100 n�cleos urbanos informais, com parcelamento irregular, segundo a oficial de registro de im�veis da cidade, Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto.
Conforme o Estado de Minas revelou no domingo, estimativas do Minist�rio do Desenvolvimento Regional apontam que 30 milh�es dos 60 milh�es de im�veis urbanos do pa�s n�o t�m escritura – incluindo 3 milh�es em Minas, segundo levantamento do Col�gio Registral Imobili�rio de Minas Gerais (Cori-MG).
Para facilitar a legaliza��o das propriedades de pessoas de baixa renda, foi promulgada a Lei Federal 13.465/17, a chamada Lei Reurb (Regulariza��o Fundi�ria Urbana), que tamb�m abrange a quest�o de interesse social (Reurb-S),
O munic�pio tem mais de 100 n�cleos urbanos informais, com parcelamento irregular, segundo a oficial de registro de im�veis da cidade, Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto.
Conforme o Estado de Minas revelou no domingo, estimativas do Minist�rio do Desenvolvimento Regional apontam que 30 milh�es dos 60 milh�es de im�veis urbanos do pa�s n�o t�m escritura – incluindo 3 milh�es em Minas, segundo levantamento do Col�gio Registral Imobili�rio de Minas Gerais (Cori-MG).
Para facilitar a legaliza��o das propriedades de pessoas de baixa renda, foi promulgada a Lei Federal 13.465/17, a chamada Lei Reurb (Regulariza��o Fundi�ria Urbana), que tamb�m abrange a quest�o de interesse social (Reurb-S),
A Secretaria de Planejamento de Brumadinho est� fazendo a regulariza��o fundi�ria, algumas resultantes de termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados com o Minist�rio P�blico ou decorrentes de senten�a judicial, mediante a��o civil p�blica. Pelo Reurb-S foram regularizadas 76 unidades na antiga fazenda Santa Cruz, atual Bairro Concei��o de Itagu�, uma �rea de 87 mil metros quadrados.
“As maiores vantagens s�o para os legitimados, por possuir documentos oficiais registrados em cart�rio que acessem financiamentos banc�rios mais baratos e facilidades de transmiss�o por vendas ou doa��es. Os herdeiros t�m garantidos seus direitos sucess�rios de heran�a”, avalia Adilson Sales Silva, um dos herdeiros dos antigos propriet�rios da fazenda e respons�vel pelo empreendimento.
“Vantagem para o empreendedor, corre��o de um ato ilegal, fun��o que gera tranquilidade na comunidade que convive e trabalha”, completa.
“Vantagem para o empreendedor, corre��o de um ato ilegal, fun��o que gera tranquilidade na comunidade que convive e trabalha”, completa.
A oficial do cart�rio de registro de im�veis diz n�o ter informa��es sobre a quantidade de moradores da cidade que tiveram seus terrenos devastados pela lama de rejeitos de min�rio que vazou da barragem e que perderam at� os documentos dos im�veis. Mas orienta que � poss�vel reaver documentos nos cart�rios onde foram retirados originalmente ou pelo site www.crimg.com.br.
As fam�lias dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, que tiveram suas propriedades destru�das pela lama de rejeitos minerais da Mina do Fund�o, da Samarco, em Mariana, em 5 de novembro de 2015, ainda aguardam a documenta��o dos im�veis que receber�o como indeniza��o. Bento Rodrigues ser� reconstru�do em outra �rea, de 398 hectares, na localidade de Lavoura. O terreno escolhido pelas fam�lias pertencia � empresa Arcelor Mittal.
A oficiala do cart�rio de registro de im�veis de Mariana, Ana Cristina Maia, informa que o novo distrito ter� 309 lotes. Segundo ele, a Funda��o Renova, respons�vel pelas indeniza��es, entregar� as escrituras quando as casas estiveram conclu�das, at� julho de 2020.
J� o reassentamento dos desabrigados de Paracatu de Baixo ser� erguido em �rea de 406 hectares, na localidade de Lucila, a quatro quil�metros do antigo povoado. A constru��o ainda n�o come�ou porque ainda depende de aprova��o da Prefeitura de Mariana. A entrega das escrituras tamb�m estaria condicionada � conclus�o das moradias.
J� o reassentamento dos desabrigados de Paracatu de Baixo ser� erguido em �rea de 406 hectares, na localidade de Lucila, a quatro quil�metros do antigo povoado. A constru��o ainda n�o come�ou porque ainda depende de aprova��o da Prefeitura de Mariana. A entrega das escrituras tamb�m estaria condicionada � conclus�o das moradias.
NOVAS CASAS
J� a Funda��o Renova informou que ser�o reassentadas 255 fam�lias em Bento Rodrigues e 140 em Paracatu de Baixo. As escrituras dos lotes de Bento Rodrigues foram emitidas em nome da funda��o e assim que as casas forem conclu�das ser� concedida a escritura para a fam�lia.
Segundo a entidade, os residenciais de Paracatu est�o em processo de delimita��o para in�cio da escritura��o, informou a entidade. A funda��o informou tamb�m que come�ou ontem a constru��o das casas em Bento Rodrigues e da infraestrutura do reassentamento de Paracatu de Baixo.
Segundo a entidade, os residenciais de Paracatu est�o em processo de delimita��o para in�cio da escritura��o, informou a entidade. A funda��o informou tamb�m que come�ou ontem a constru��o das casas em Bento Rodrigues e da infraestrutura do reassentamento de Paracatu de Baixo.
Perdas econ�micas e sociais
Desvaloriza��o e falta de ganho real, com comercializa��o abaixo dos pre�os de mercados, e risco de os propriet�rios perderem o patrim�nio mediante viol�ncia. Essas s�o as consequ�ncias da falta de documenta��o dos im�veis urbanos no pa�s, na avalia��o de Adriano Manetta, vice-presidente da �rea de Loteadora da C�mara do Mercado Imobili�rio (CMI) e do Sindicato das Empresas do Mercado Imobili�rio de Minas Gerais (Sicovi-MG).
“As pessoas sem registro dos im�veis t�m o seu acesso a cr�dito reduzido, n�o podem dar o im�vel em garantia. Mais do que isso, investem no im�vel e ele n�o se torna patrim�nio da fam�lia justamente por ser irregular. Muitas vezes o im�vel irregular � tomado dos seus moradores com viol�ncia ou vendido por um pre�o muito inferior ao que teria se fosse regularizado”, avalia Manetta.
Segundo ele, “acabar com a informalidade” � um dos maiores desafios do setor imobili�rio. “H� todo um mercado informal que n�o cria ganho real, n�o gera impostos, n�o gira o mercado formal, n�o consegue trazer seguran�a para as pessoas e traz altos custos para o poder p�blico sem um ganho real em termos de qualidade de vida para a popula��o.”
Segundo ele, “acabar com a informalidade” � um dos maiores desafios do setor imobili�rio. “H� todo um mercado informal que n�o cria ganho real, n�o gera impostos, n�o gira o mercado formal, n�o consegue trazer seguran�a para as pessoas e traz altos custos para o poder p�blico sem um ganho real em termos de qualidade de vida para a popula��o.”
“O modelo brasileiro oficial de moradia para baixa renda foi e ainda � a faveliza��o, com todos os problemas que este modelo traz. A Lei da Reurb foi um primeiro e importante passo para mudan�a desse modelo. A expectativa � que muitas pessoas possam sair da situa��o de irregularidade e entrar com seus im�veis no mercado formal”, afirma.
ECONOMIA
O empres�rio salienta ainda que a expectativa � que a facilita��o da regulariza��o no cart�rio gere impactos positivos para a economia. “Quando um im�vel sai da informalidade e � regularizado, passa a gerar emprego, renda, tributos e um ciclo econ�mico virtuoso para o propriet�rio”, avalia Manetta.
“Espera-se que com a Reurb possa ser constru�do novo modelo de ocupa��o para baixa renda no pa�s, mais humano e com custos de implanta��o condizentes com a realidade financeira desse p�blico, que passou os �ltimos 40 anos � margem do mercado formal, com exce��o do programa Minha casa, minha vida, de abrang�ncia limitada”.
“Espera-se que com a Reurb possa ser constru�do novo modelo de ocupa��o para baixa renda no pa�s, mais humano e com custos de implanta��o condizentes com a realidade financeira desse p�blico, que passou os �ltimos 40 anos � margem do mercado formal, com exce��o do programa Minha casa, minha vida, de abrang�ncia limitada”.
Impacto no planejamento urbano
A situa��o irregular de im�veis prejudica o planejamento urbano, afeta outros setores, como transportes, diz a ge�grafa N�dia Cristina dos Santos Sud�rio, secret�ria-executiva adjunta do Col�gio Estadual de Representantes Institucionais (CRI) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG).
“Informalidade, aus�ncia de planejamento, execu��es irregulares de loteamentos, falta de fiscaliza��o e especula��es imobili�rias agravam a situa��o e o desenvolvimento das cidades, desfragmentando a malha urbana, o sistema vi�rio, de transportes, da infraestrutura b�sica, causando preju�zos � qualidade de vida da popula��o e ao direito � cidade, garantido a todos na Constitui��o Federal”, avalia.
“Informalidade, aus�ncia de planejamento, execu��es irregulares de loteamentos, falta de fiscaliza��o e especula��es imobili�rias agravam a situa��o e o desenvolvimento das cidades, desfragmentando a malha urbana, o sistema vi�rio, de transportes, da infraestrutura b�sica, causando preju�zos � qualidade de vida da popula��o e ao direito � cidade, garantido a todos na Constitui��o Federal”, avalia.
“O planejamento urbano deveria ser premissa b�sica das cidades e n�o um gargalo afunilando-se a cada dia”, afirma N�dia, para quem a Regulariza��o Fundi�ria de Interesse Social (Reurb-S) deve promover a integra��o social das pessoas de baixa, “melhorando as condi��es urban�sticas nos n�cleos antes informais, inserindo esta popula��o no direito social � moradia incluindo desde a formaliza��o documental de cada unidade habitacional at� a inser��o de fato � cidade”.
Ela ressalta tamb�m que a legaliza��o dos im�veis de baixa renda valorizar� o setor imobili�rio, ‘promovendo a eficiente ocupa��o do solo, sem segrega��o espacial e marginaliza��es urbanas. Ganha o setor imobili�rio, ganha a popula��o e minimiza-se os conflitos lim�trofes e de posses indevidas”.
Ela ressalta tamb�m que a legaliza��o dos im�veis de baixa renda valorizar� o setor imobili�rio, ‘promovendo a eficiente ocupa��o do solo, sem segrega��o espacial e marginaliza��es urbanas. Ganha o setor imobili�rio, ganha a popula��o e minimiza-se os conflitos lim�trofes e de posses indevidas”.