Na sexta-feira, 20,o MPF j� havia recomendado ao Minist�rio da Educa��o (MEC) que adiasse a abertura do sistema at� que a falha na corre��o do Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem) 2019 estivessem solucionadas. No fim da tarde do mesmo dia, o minist�rio informou que tinha encontrado o problema e recorrigido 5.974 provas que tiveram erro na nota.
Na a��o, � solicitada concess�o de tutela de urg�ncia, diante dos danos irrevers�veis que podem ser causados aos estudantes - visto que as inscri��es para o Sisu foram iniciadas na ter�a-feira, 21, e devem seguir at� domingo, 26, com divulga��o do resultado final agendado para ter�a, 28.
O pedido � para que a suspens�o seja aplicada at� que seja feita uma auditoria no resultado do Enem 2019, sugerido por especialistas em avalia��o educacional. Tamb�m � solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira (Inep) realize nova confer�ncia dos gabaritos de todos os candidatos, de forma a garantir "a idoneidade, a corre��o do resultado do exame e a correspond�ncia entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato".
O MEC disse na segunda-feira ter feito uma varredura nas 4 milh�es de provas.
O MPF pede que ap�s a nova publica��o do resultado das provas, os candidatos devem ser comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicita��o de verifica��o de eventuais inconsist�ncias. O MPF solicita, ainda, que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de corre��o/apura��o feitos pelos estudantes, com eventual retifica��o da nota final e sua devida repercuss�o no conjunto global de candidatos, se for o caso.
Na a��o, tamb�m h� pedido para que a Justi�a intime a Uni�o e o Inep para uma Audi�ncia de Concilia��o, com m�xima urg�ncia, e que pode contar com a participa��o de especialistas em avalia��o educacional.
O pedido foi apresentado � Justi�a Federal em uma A��o Civil P�blica contra a Uni�o e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira (Inep), respons�vel pela realiza��o do Enem.
De acordo com o MPF, o MEC e o Inep utilizaram par�metro de amostragem para tentar identificar as inconsist�ncias ocorridas, sem, todavia, considerar os 173 mil candidatos (n�mero divulgado pelos pr�prios) que encaminharam e-mails apontando inconsist�ncias em suas notas. "N�o se podendo olvidar que esse n�mero poderia ser bem maior, j� que expressivo n�mero de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexist�ncia de comunica��o oficial, do curto prazo e de se tratar de situa��o ocorrida em final de semana", diz o documento.
A��es
A a��o judicial destaca que as salas de atendimento ao cidad�o do MPF receberam em todo o Pa�s quase 500 representa��es sobre os problemas nos resultados do Enem. Apenas em Minas Gerais, de onde partiu a a��o, foram mais de 100 representa��es. A procuradoria diz ter entrado em contato com v�rios dos estudantes que buscaram o �rg�o e apurou que eles n�o receberam "devolutiva acerca dos recursos apresentados ao Inep (via e-mail) - os quais, inclusive, n�o foram identificados por nenhum protocolo, nem mesmo uma resposta autom�tica".
Para o MPF, a postura do MEC e Inep afronta o C�digo de Usu�rio do Servi�o P�blico, que disp�e sobre participa��o, prote��o e defesa dos direitos do usu�rio dos servi�os p�blicos da administra��o p�blica. "N�o emitiram comprovante ao e-mail pessoal dos candidatos, n�o analisaram todas as solicita��es feitas, n�o houve decis�o administrativa final e tampouco ci�ncia ao usu�rio".
Segundo o �rg�o, o minist�rio e o instituto n�o garantiram a transpar�ncia devida ao processo. "Mais do que as inconsist�ncias apuradas, a resposta do MEC e do Inep geram inseguran�a jur�dica acerca do resultado do Enem 2019", diz.