Os policiais militares que estavam amotinados no 18º Batalh�o da PM, em Fortaleza, votaram pelo fim da greve na noite deste domingo. Eles aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comiss�o especial formada por membros dos tr�s poderes no Cear� e da pr�pria categoria. Um dos pontos do acordo � que os policiais retornem ao trabalho nesta segunda-feira.
A proposta apresentada pela comiss�o apresenta os seguintes termos: os policiais ter�o apoio de institui��es que n�o pertencem ao governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria P�blica e Ex�rcito; ter�o direito a um processo legal sem persegui��o, com amplo direito a defesa e contradit�rio, e acompanhamento das institui��es mencionadas anteriormente; o Governo do Cear� n�o vai realizar transfer�ncias de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim; revis�o de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisa��o.
As propostas foram apresentadas pelo ex-deputado federal Cabo Sabino, l�der dos policiais amotinados e que tem mandado de pris�o em aberto por motim. A principal reivindica��o dos policiais para encerrar o motim, a anistia aos militares envolvidos na manifesta��o, n�o foi atendida pelo governo.
"Hoje temos apoio do Ex�rcito, da OAB, da Defensoria P�blica. Se esse movimento continuar, n�o saberemos como vai ser o dia de amanh�. Ent�o votem com consci�ncia e considerem que a gente pode ter algo muito bom para todos n�s ou algo muito ruim para alguns de n�s", orientou o deputado Soldado No�lio, que foi nomeado interlocutor dos policiais para dialogar com o governo sobre os interesses da categoria.
Desde o in�cio do motim dos policiais, o n�mero de homic�dios no Cear� teve forte aumento. O crescimento nas mortes violentas foi 138% quando comparados os primeiros 25 dias do m�s de fevereiro de 2019 e 2020.
A Assembleia Legislativa do Cear� deve votar nesta segunda-feira a proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que pro�be anistiar policiais militares que atuem em motim ou paralisa��o da categoria. A greve de policiais militares � inconstitucional, entendimento que foi refor�ado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017. A PEC foi uma das a��es do governador Camilo Santana em reposta ao motim. Os deputados estaduais v�o decidir tamb�m sobre o projeto que reestrutura o plano de carreira dos policiais. O projeto que tramita atualmente aumenta o sal�rio de um soldado da PM dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em aumento progressivo at� 2022.