O jornal O Estado de S. Paulo garantiu nesta segunda-feira, 27, na Justi�a Federal o direito de obter os testes de COVID-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Por decis�o da ju�za Ana L�cia Petri Betto, a Uni�o ter� um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da Rep�blica para identificar a infec��o ou n�o pelo novo coronav�rus. Bolsonaro j� disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou at� hoje divulgar os pap�is.
“No atual momento de pandemia que assola n�o s� Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da Rep�blica n�o podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informa��o e transpar�ncia. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, par�grafo �nico, da CF/88), de modo que os mandantes do poder t�m o direito de serem informados quanto ao real estado de sa�de do representante eleito”, observou a ju�za, ao atender ao pedido feito pelo Estado.
“Portanto, sob qualquer �ngulo que se analise a quest�o, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames � ileg�tima, devendo prevalecer a transpar�ncia e o direito de acesso � informa��o p�blica”, concluiu Ana L�cia.
Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) enviou � Justi�a Federal de S�o Paulo uma manifesta��o em que se op�e � divulga��o do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis p�ginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alega��o de que a “intimidade e a privacidade s�o direitos individuais”.
Depois de questionar sucessivas vezes o Pal�cio do Planalto e o pr�prio presidente sobre a divulga��o do resultado do exame, o Estado de S. Paulo entrou com a��o na Justi�a na qual aponta “cerceamento � popula��o do acesso � informa��o de interesse p�blico”, que culmina na “censura � plena liberdade de informa��o jornal�stica”.
Para os advogados do Estado, a velocidade de agravamento do quadro sanit�rio do Pa�s “exige informa��es corretas e precisas a respeito do tema e respostas r�pidas e incisivas do Judici�rio, especialmente diante da not�ria postura err�tica, desdenhosa e negacionista do Presidente da Rep�blica em rela��o � pandemia da COVID-19”.
“N�o se pode ignorar que Jair Bolsonaro det�m o mais proeminente mandato da administra��o p�blica do Brasil. A sociedade tem interesse permanente, portanto, em conhecer o estado de sa�de do seu mandat�rio e, por conseguinte, acompanhar a sua sanidade para comandar o Pa�s”, afirmou o Estado ao entrar com a a��o na Justi�a.
Bolsonaro fez o teste para detectar o novo coronav�rus nos dias 12 e 17 de mar�o, ap�s voltar de miss�o oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Nas duas ocasi�es, Bolsonaro informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doen�a, mas n�o exibiu c�pia dos resultados.
Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente brasileiro na viagem aos Estados Unidos foram diagnosticadas posteriormente com a doen�a. Entre eles, auxiliares pr�ximos, como o secret�rio de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
Bolsonaro disse no m�s passado que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o v�rus. “Fiz dois testes, talvez fa�a mais um at�, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orienta��o m�dica”, afirmou ele ao deixar o Pal�cio da Alvorada no dia 20 de mar�o.
A Presid�ncia da Rep�blica se recusou a fornecer as informa��es ao Estado via Lei de Acesso � Informa��o, argumentando que elas “dizem respeito � intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restri��o de acesso”.
Crise sanit�ria
Ao longo das �ltimas semanas, o presidente tem descumprido orienta��es da Organiza��o Mundial da Sa�de e do pr�prio Minist�rio da Sa�de, fazendo passeios por regi�es administrativas do Distrito Federal, cumprimentando populares e formando aglomera��es em torno de sua pessoa.
Bolsonaro j� minimizou a gravidade da pandemia, referindo-se ao novo coronav�rus como “gripezinha” ou “resfriadinho”. Nesta segunda-feira, o total de mortes por COVID-19 chegou a 4.543 no Brasil. O n�mero de pessoas infectadas j� � de 66.501.
“A despeito da gravidade desse cen�rio, o Presidente da Rep�blica segue minimizando a crise sanit�ria, em descompasso com as medidas preconizadas � popula��o para conter a prolifera��o do v�rus. Nesse cen�rio de menosprezo � doen�a, natural que a sociedade passasse a questionar o seu relato a respeito de sua condi��o de sa�de, veiculado em rede social sem documento comprobat�rio”, sustentou do Estado no processo judicial.