O pedido foi apresentado � 7ª Vara de Fazenda P�blica da capital e remonta a uma a��o civil p�blica ajuizada pela 7ª Promotoria de Justi�a de Tutela Coletiva da Capital e pela For�a Tarefa de Atua��o Integrada na Fiscaliza��o das A��es Estaduais e Municipais de Enfrentamento � Covid-19 (FTCovid-19/MP-RJ) em que o MP-RJ solicitou a suspens�o dos efeitos de um decreto assinado por Crivella que permitia a realiza��o de atividades religiosas presenciais na cidade.
Naquele processo, o MP-RJ argumentou que o ato extrapolava a compet�ncia municipal, ao flexibilizar atividade que � vedada em �mbito estadual. A Justi�a ent�o determinou que a administra��o municipal n�o editasse atos administrativos, relacionados � pandemia, contr�rios �s legisla��es federal e estadual vigentes. Pois na �ltima segunda-feira (1º), contrariando decreto estadual que determina regras de isolamento social r�gidas para evitar a propaga��o do coronav�rus entre a popula��o, o prefeito anunciou a flexibiliza��o das medidas de isolamento na capital.
No pedido apresentado ao Judici�rio, o MP-RJ tamb�m requer a interrup��o imediata do plano de flexibiliza��o anunciado pela Prefeitura do Rio, por descumprir a decis�o judicial j� mencionada, por n�o existir decreto estadual que permita a flexibiliza��o do isolamento social e pela falta de um estudo t�cnico e cient�fico que justifique as medidas de flexibiliza��o. Al�m disso, tamb�m requer que a prefeitura esclare�a a popula��o sobre a interrup��o do projeto de flexibiliza��o, divulgando amplamente que o in�cio do plano contrariou decis�o judicial.