O desembargador federal Peixoto J�nior, da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), determinou a “suspens�o da reabertura das ag�ncias do INSS em 14 de setembro de 2020, bem como das atividades presenciais, com a manuten��o do trabalho remoto”
Na decis�o, o magistrado manda que n�o haja retorno ao trabalho presencial, “at� futura rean�lise do quadro pelas autoridades de sa�de, novas vistorias e apresenta��o de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, bem como testagem eficaz para COVID-19 de todos os servidores(as) do INSS do Estado de S�o Paulo”.
Ele atendeu ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Seguro Social e Previd�ncia Social no Estado de S�o Paulo (SinsSP). E entendeu que “h� a presen�a de risco de ocorr�ncia de danos irrepar�veis ou de dif�cil repara��o, aliado, ainda, com a fuma�a do bom direito, revelada pelo princ�pio da precau��o”.
Ao pedir a tutela de urg�ncia, o Sindicato apresentou nota da Associa��o Nacional dos Peritos M�dicos Federais (ANMP), do �ltimo dia 11, com o t�tulo significativo de “Per�cia M�dica Federal n�o ir� retornar � atividade presencial no dia 14/09” que foi acatada pelo juiz.
ANMP informa a categoria que o primeiro resultado das vistorias nas ag�ncias (APS) do INSS, dentro do cronograma de retorno gradual e seguro das atividades presenciais, mostrou que apenas 12 das mais de 800 APS com servi�o de Pericia m�dica no pa�s foram aprovadas.
“TODAS as outras ag�ncias, representando mais de 1.500 consult�rios de Pericia m�dica, apresentaram pelo menos uma grave inconsist�ncia que impede o retorno da categoria a partir dessa segunda-feira, 14/09/20. As 12 ag�ncias aprovadas s�o de pequeno ou m�dio porte e localizadas no interior do pa�s.
Abrir apenas estas ag�ncias e manter fechadas as demais � invi�vel do ponto de vista gerencial e operacional e causaria potencial caos nas cidades devido a riscos de sobrecarga de demanda”.
A ANMP destaca, ainda que, mantendo o compromisso de trabalhar para garantir o mais breve poss�vel retorno das atividades presenciais, a ANMP se comprometeu com o governo a colaborar na log�stica de novas inspe��es de APS em conjunto com os gerentes do INSS, conforme as pend�ncias apontadas forem sendo sanadas, at� que 100% das APS estejam liberadas para atendimento ao p�blico”.
“Vale lembrar que as vistorias foram feitas j� com a premissa de que diversos itens do checklist n�o seriam impeditivos para reabertura, sendo alvo de pactua��o de recomposi��o no futuro. Mesmo assim, apenas 12 APS passaram na checagem. No contexto da COVID, � essencial que as APS tenham em dia determinadas estruturas e rotinas que s�o essenciais para o trabalho m�dico pericial e dos servidores em geral”.
“Mesmo com todo o alarde da pandemia, ainda t�nhamos ag�ncias sem EPI at� o presente, dentre
diversos outros problemas. Por isso neste momento n�o ser� poss�vel o retorno na pr�xima segunda.
Enquanto isso, toda a categoria permanecer� atendendo os pedidos de antecipa��o remota e demais
solicita��es que j� vem sendo feitas ao longo da pandemia. Portanto, na pr�xima segunda-feira, 14/09,
a PMF permanecer� em trabalho remoto e aguardaremos as orienta��es”, conclui a ANMP.