Minist�rio do Meio Ambiente pode derrubar resolu��es que delimitam �reas de prote��o permanente (APPs) de manguezais e de restingas
Os temas est�o na pauta da reuni�o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que � presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Esse conselho, que tem papel fundamental na defini��o de normas e crit�rios da �rea ambiental, teve a sua estrutura modificada por Salles em junho do ano passado e, com isso, o poder de decis�o do colegiado ficou nas m�os do governo federal.
Na reuni�o do Conama desta segunda-feira, 28, o governo pretende revogar duas resolu��es (302 e 303, de 2002) que, hoje, s�o os instrumentos de prote��o dos mangues e das restingas, as faixas com vegeta��o comumente encontradas sobre �reas de dunas, em praias do Nordeste.
O argumento do governo � que essas resolu��es foram abarcadas por leis que vieram depois, como o C�digo Florestal. Especialistas em meio ambiente afirmam, por�m, que at� hoje essas resolu��es s�o aplicadas, porque s�o os �nicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas �reas.
"N�o h� nenhuma outra norma brasileira que confirma prote��o �s restingas como essas resolu��es do Conama, que continuam a definir limites at� hoje. A realidade � que h� um grande lobby de resorts e criadores de camar�o do Nordeste, que querem entrar nessas �reas", diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Prote��o Ambiental (Proam).
Em agosto, por exemplo, em S�o Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de S�o Paulo (Cetesb) perdeu uma a��o na Justi�a e foi obrigada, por meio de senten�a, a respeitar as delimita��es previstas na resolu��o de 2002, "para evitar a ocorr�ncia de dano irrepar�vel � coletividade e ao meio ambiente".
Outra resolu��o que est� na pauta do Conama (284/2001) acaba com os crit�rios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irriga��o. No entendimento dos ambientalistas, a revoga��o tem o objetivo de acabar com exig�ncias legais a pedido de parte do agroneg�cio.
A Confedera��o Nacional da Agricultura (CNA) defende o fim da resolu��o, sob o argumento de "n�o haver embasamento t�cnico/legal da promulga��o desta resolu��o, pois a irriga��o n�o � um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de �gua para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo".
A pauta do Conama desta segunda-feira, 28, inclui ainda a proposta de uma nova resolu��o que trata de crit�rios de incinera��o de res�duos em fornos de produ��o de cimento, para liberar a queima de res�duos de agrot�xicos. Hoje esse material passa por um processo detalhado de tratamento e destina��o. A nova resolu��o, por�m, passa a permitir que tudo seja incinerado. H� preocupa��o, por�m, com o material lan�ado na atmosfera ap�s essa queima.
"Tudo foi pautado em regime de urg�ncia. Qual � a urg�ncia de tomar decis�es t�o importantes em t�o pouco tempo e sem que esses temas sejam submetidos a estudos, por meio de c�maras t�cnicas? Todas essas resolu��es mereceriam uma discuss�o aprofundada", afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam.
O ministro Ricardo Salles foi procurado pelo Estad�o e, questionado sobre o assunto, afirmou que "as pautas do Conama ser�o debatidas e todos os conselheiros ter�o a oportunidade de expor suas posi��es".
Para a ex-presidente do Ibama Suely Ara�jo, especialista s�nior em pol�ticas p�blicas do Observat�rio do Clima, trata-se de decis�es graves, que poder�o fragilizar profundamente a prote��o ambiental.
"O desmonte promovido pelo governo Bolsonaro na pol�tica ambiental atingiu duramente o Conama, que infelizmente parece estar reduzido a uma esfera de flexibiliza��o de normas, de passar a boiada. A pauta dessa reuni�o � evid�ncia forte nesse sentido: revoga��o de resolu��es que disp�em �reas de preserva��o permanente e sobre licenciamento da irriga��o, sem o debate p�blico pr�vio que marcava os processos do Conselho", diz Suely.
A especialista chama aten��o ainda para a proposta de aprovar uma resolu��o que d� abertura para flexibilizar a concentra��o de poluentes org�nicos por meio de incinera��o. "Isso � totalmente inaceit�vel, chega a ser assustador."
�rg�o passou por mudan�as e perdeu representantes de Estados e entidades civis em julho
O Conama - que � um �rg�o consultivo com poder de definir normas e crit�rios na �rea ambiental - foi desidratado em julho do ano passado em rela��o � sua estrutura anterior, concentrando nas m�os do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representa��o. Por decis�o de Salles, o Conama teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes.
A composi��o anterior do �rg�o tinha o objetivo de dar maior representatividade a v�rios segmentos da sociedade. Uma parte dos integrantes da sociedade era escolhida por indica��o e outra, por elei��o. Desde o ano passado, por�m, essa escolha passou a ser feita por sorteio.
Institui��es que representam a sociedade civil, incluindo associa��es de trabalhadores rurais e povos ind�genas, viram suas posi��es ca�rem de 23 para 4. Os Estados tamb�m perderam representa��o. Se antes havia uma cadeira para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, agora s�o 5 cadeiras representadas por um Estado de cada regi�o geogr�fica do Pa�s. Os munic�pios, que tinham 8 representantes, agora t�m 2.