O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles, revogou ainda uma resolu��o que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irriga��o, al�m de aprovar uma nova regra, para permitir que materiais de embalagens e restos de agrot�xicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.
Ambientalistas, parlamentares e a Associa��o Brasileira dos Membros do Minist�rio P�blico de Meio Ambiente (Abrampa) pediram que os todos itens fossem retirados da pauta da reuni�o do Conama, institui��o que tem car�ter consultivo e deliberativo sobre quest�es ambientais. Houve ainda tentativa de cancelar a reuni�o, por meio de a��o judicial. Todas as tentativas fracassaram.
A revoga��o das resolu��es 302 e 303, ambas de 2002, elimina instrumentos de prote��o dos mangues e das restingas, as faixas com vegeta��o comumente encontradas sobre �reas de dunas, em praias do Nordeste. O argumento do governo � que essas resolu��es foram abarcadas por leis que vieram depois, como o C�digo Florestal. Especialistas em meio ambiente apontam, por�m, que at� hoje essas resolu��es s�o aplicadas, porque s�o os �nicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas �reas. No m�s passado, por exemplo, em S�o Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de S�o Paulo (Cetesb) perdeu uma a��o na Justi�a e foi obrigada, por meio de senten�a, a respeitar as delimita��es previstas na resolu��o de 2002, "para evitar a ocorr�ncia de dano irrepar�vel � coletividade e ao meio ambiente".
J� revoga��o da resolu��o 284, de 2001, acaba com os crit�rios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irriga��o. No entendimento dos ambientalistas, a revoga��o tem o objetivo de acabar com exig�ncias legais a pedido de parte do agroneg�cio. A Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA), que � membro do Conama, argumentou, no entanto, que a resolu��o conflita com outras que j� est�o em vigor. O Minist�rio da Agricultura declarou que irriga��o n�o � "atividade", mas sim um acess�rio da agricultura. "N�o vemos impacto positivo nessa resolu��o no meio ambiente", declarou o minist�rio, que � um dos membros do conselho.
Concentra��o
O resultado exp�e, claramente, a forma como o governo passou a controlar um �rg�o que, por miss�o e hist�rico, sempre teve composi��o t�cnica e independente. Desde julho do ano passado, o Conama, que define normas e regras ambientais, foi completamente desidratado em rela��o � sua estrutura anterior, por determina��o de Ricardo Salles.
O ministro concentrou nas m�os do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representa��o. O Conama teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes. Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Prote��o Ambiental (Proam), afirma que, pela estrutura atual, o governo federal passou a ter 43% de poder de voto dentro da composi��o do conselho, al�m de outros 8% de poder de voto do setor empresarial. Os demais votos est�o dilu�dos entre membros dos Estados, munic�pios e sociedade civil. Se antes estes somavam 60% de poder de voto, passaram a ter 49% na nova composi��o.
A estrutura anterior do �rg�o tinha o objetivo de dar maior representatividade a v�rios segmentos da sociedade. Uma parte dos integrantes da sociedade era escolhida por indica��o e outra, por elei��o. Desde o ano passado, por�m, essa escolha passou a ser feita por sorteio.
Institui��es que representam a sociedade civil, incluindo associa��es ambientais, de trabalhadores rurais e povos ind�genas, viram suas posi��es ca�rem de 23 para apenas 4 posi��es. Duas dessas cadeiras, inclusive, est�o vagas, porque dois membros - Associa��o Rare do Brasil e Comiss�o Ilha Ativa - deixaram o conselho e n�o foram substitu�das. As vota��es, portanto, ocorreram sem contabilizar o voto de outros dois membros.
Os Estados tamb�m perderam representa��o. Se antes havia uma cadeira para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, agora s�o 5 cadeiras representadas por um Estado de cada regi�o geogr�fica do Pa�s. Os munic�pios, que tinham 8 representantes, agora t�m 2. O Minist�rio P�blico Federal � membro do conselho e, regularmente, cr�tico de flexibiliza��es ambientais, mas � o �nico sem direito a voto nas delibera��es.
"Com a conforma��o do Conama que foi instalada pelo governo Bolsonaro, o governo obteve pleno controle para passar boiadas, reduzir o rigor da legisla��o ambiental por meio de resolu��es do conselho. O Conama, �rg�o com quatro d�cadas de importantes contribui��es para a pol�tica ambiental, na pr�tica est� morto", disse a ex-presidente do Ibama Suely Ara�jo, especialista s�nior em pol�ticas p�blicas do Observat�rio do Clima. "Independentemente do governo de plant�o, o conselho sempre foi uma arena de debates t�cnicos, com ampla divulga��o dos temas em debate. Foi uma tristeza enorme acompanhar hoje a 135ª reuni�o. O resultado final pode ser resumido em uma palavra: retrocesso."
Judicializa��o
A procuradora regional da rep�blica, F�tima Aparecida de Souza Borghi, representante do Minist�rio P�blico Federal, deixou claro aos membros do Conama que as revoga��es ser�o questionadas pelo MPF na Justi�a.