O Minist�rio P�blico Rio de Janeiro pediu � Justi�a que aplique multa di�ria ao Google pelo descumprimento da ordem judicial de compartilhamento de dados para as investiga��es do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Para a Promotoria, as informa��es s�o consideradas vitais para identifica��o dos mandantes do crime que ocorreu no dia 14 de mar�o de 2018.
Em documento protocolado junto � 4ª Vara Criminal do Rio na quinta, 8, o MP fluminense pede que a multa seja fixada de R$ 100 mil at� o limite de R$ 5 milh�es e contada desde o dia 27 de agosto de 2018 - data da primeira ordem judicial deferida sobre o tema. Al�m disso, os promotores defendem que a execu��o da multa seja realizada mediante penhora online das contas banc�rias da empresa.
Em nota, a Promotoria frisou que o Google 'se recusa a dar cumprimento �s ordens judiciais, em afronta ao Poder Judici�rio'.
"Com o avan�o da tecnologia, os criminosos t�m especializado o requinte de sua atua��o, fazendo uso constante de plataformas de mensagens instant�neas criptografadas, bem como de artif�cios como a dessincroniza��o de dados (hist�ricos de localiza��o e de pesquisas), desativa��o de backups, entre outros, com o n�tido fim de ocultar os rastros de suas atividades criminosas. Da� a necessidade de inovar nas t�cnicas de investiga��o, para o bom prosseguimento e efetiva conclus�o das mesmas", ressaltaram os promotores.
O compartilhamento dos dados no caso Marielle e Anderson chegou a ser analisado pelo Superior Tribunal de Justi�a, no �mbito de um recurso do Google que pedia a anula��o de decis�es da Justi�a fluminense que determinaram � empresa o fornecimento de IPs que efetuaram pesquisa no buscador com determinadas express�es nos dias que antecederam o assassinato de Marielle e Anderson.
O pedido do Minist�rio P�blico inclui ainda dados de quem passou pelo ped�gio da via Transol�mpica, na zona oeste do Rio, no dia 2 de dezembro de 2018, data em que a presen�a do carro usado no crime foi identificada naquele local.
No entanto, o fim de agosto a Terceira Se��o da corte decidiu que o Google deve ser obrigado a entregar os dados de usu�rios para os investigadores do caso Marielle e Anderson.
O relator do caso no STJ, ministro Rogerio Schietti, considerou que a ordem judicial para a quebra do sigilo sobre pesquisa em determinada regi�o e em per�odo de tempo espec�fico n�o se mostra uma medida desproporcional, nem representa risco � privacidade e intimidade dos usu�rios, j� que se destina a apurar 'crimes grav�ssimos'.
A empresa recorreu ent�o ao Supremo Tribunal Federal alegando que a decis�o do STJ cria risco � privacidade e viola direitos fundamentais protegidos pela Constitui��o. O recurso n�o tem data para ser analisado.
COM A PALAVRA, O GOOGLE
Ap�s o pedido do MP do Rio, o Google refor�ou o posicionamento que firmou na �poca que recorreu ao Supremo contra a decis�o do STJ.
"Ao recorrer da decis�o, o Google refor�a sua preocupa��o sobre o grave risco � privacidade dos brasileiros decorrente de ordens de quebra de sigilo gen�ricas e n�o individualizadas, direcionadas a usu�rios que n�o s�o suspeitos ou mesmo investigados. O Google reitera seu respeito pelas autoridades brasileiras e seu compromisso em colaborar em investiga��es, nos limites da lei. Por isso mesmo, n�o poderia deixar de submeter ao Supremo Tribunal Federal � aprecia��o do que entende ser uma viola��o aos direitos fundamentais � privacidade e � prote��o de dados pessoais, bem como ao devido processo legal."