Al�m disso, a AGU quer que a Corte explique 'quais express�es religiosas podem ser consideradas preconceituosas', pois a decis�o da Corte afirmou que a criminaliza��o resguardaria a liberdade religiosa desde que n�o fosse caracterizado discurso de �dio.
A carta de Daniela Mercury foi endere�ada ao presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux. Nela, a cantora diz que recebeu com 'extrema preocupa��o e decep��o' o recurso apresentado pela AGU que pede ao Supremo a cria��o de um 'direito de discriminar pessoas LGBTI+ com base em suas cren�as religiosas'.
"A peti��o da AGU � vaga, n�o explica a que tipo de situa��es de fato se refere, mas visa a legitimar condutas discriminat�rias, pois d� a impress�o de querer uma 'carta em branco', para que pessoas se limitem a alegar que n�o querem a presen�a de pessoas LGBTI+, com base em suas cren�as religiosas", afirmou a cantora. "Chega-se ao c�mulo de pedir um 'direito' de segregar pessoas em espa�os p�blicos, como banheiros e vag�es de transportes p�blicos".
Um dos pedidos da AGU, de fato, pede que seja ressalvado de classifica��o como conduta homof�bica qualquer 'ato de controle de acesso a espa�os de conviv�ncia p�blica praticados sob o imperativo de reserva de intimidade'. Para Mercury, a medida � uma 'tentativa de ressuscitar a horr�vel e superada doutrina do apartheid', que garantiria um 'direito de igualdade, mas mediante a segrega��o'.
"N�o podemos aceitar que exista um 'direito de discriminar', invocado por fundamentalistas radicais que se indisp�em com a conviv�ncia harm�nica em uma sociedade plural", afirmou.
Mercury pediu ao CNJ que convoque uma reuni�o extraordin�ria do Observat�rio dos Direitos Humanos para debater o recurso da AGU e informar aos ministros do Supremo 'a import�ncia de manter a decis�o na ADO 26', julgamento que levou � criminaliza��o da homofobia por equipara��o ao racismo, no ano passado.
O recurso da AGU foi apresentado na �ltima ter�a, 13, como embargos de declara��o - um instrumento jur�dico no qual, conclu�do o julgamento, uma das partes pode pedir aos ministros que esclare�am alguns pontos que consideram obscuros ou omissos na decis�o. A pe�a � assinada pelo advogado-geral da Uni�o, Jos� Levi.
A AGU diz que 'o exerc�cio pleno de viver conforme princ�pios religiosos envolve outros comportamentos que n�o foram considerados na decis�o' que criminalizou a homotransfobia.
"A prote��o dos cidad�os identificados com o grupo LGBTI+ n�o pode criminalizar a divulga��o - seja em meios acad�micos, midi�ticos ou profissionais - de toda e qualquer pondera��o acerca dos modos de exerc�cio da sexualidade. Assim como a reflex�o relativa a h�bitos da sexualidade predominante deve ser garantida, tamb�m � necess�rio assegurar liberdade para a considera��o de morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifesta��es sejam entendidas como incita��o � discrimina��o", registra trecho da pe�a.
Como o julgamento foi relatado pelo ent�o ministro Celso de Mello, que se aposentou na mesma data em que o recurso foi elaborado, os pedidos da AGU podem ser herdados pelo desembargador Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga no Supremo.