Os documentos foram elaborados em raz�o de a��es que foram apresentadas � Corte, em meio � pol�mica afirma��o do presidente Jair Bolsonaro de que n�o ir� autorizar importa��o de vacinas da China pelo governo federal. Relator, o ministro Ricardo Lewandowski enviou os casos diretamente a Plen�rio e pediu explica��es ao Planalto.
"Da leitura da inicial, observa-se que o requerente busca a implementa��o pelo Poder Judici�rio de medidas necess�rias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, especialmente no que tange � escolha de uma poss�vel vacina. Ocorre que tal fun��o cabe ao Poder Executivo que det�m a expertise e os meios institucionais para definir a aquisi��o de uma, ou mais de uma, vacina segura e eficaz (quando houver) para aplica��o em massa na popula��o brasileira, sem riscos � sa�de p�blica", registra o documento enviado por Bolsonaro como resposta a Lewandowski.