Um desses movimentos vem do pr�prio Minist�rio P�blico de Santa Catarina, que enviou ao presidente Jair Bolsonaro e ao Congresso sugest�es de altera��o do C�digo de Processo Penal e do C�digo Penal, que aumentam a prote��o � dignidade da v�tima de crimes sexuais e pro�bem perguntas e utiliza��o de refer�ncias � experi�ncia sexual anterior da v�tima, seu modo de ser, falar, vestir ou relacionar-se com outras pessoas.
No pedido, o procurador-geral de Justi�a de Santa Catarina, Fernando Comin, aponta que iniciativas semelhantes j� foram adotadas em pa�ses como Estados Unidos, Austr�lia, Canad� e Nova Zel�ndia. Elas apresentam "dispositivos que vedam �s partes refer�ncias sobre a vida sexual pret�rita de v�timas e pro�bem o uso de evid�ncias para defini-la como tipo mais ou menos suscet�vel". Para Comin, o caso de Mariana "levantou, uma vez mais, a necessidade de discuss�o sobre os limites de atua��o das partes no processo penal".
A proposta, no entanto, enfrenta resist�ncia da seccional OAB de Santa Catarina, cujo presidente, Rafael Horn, alega que "a legisla��o atual j� impede que o ato processual seja utilizado para revitimizar o direito da v�tima".
"N�o fomos consultados a respeito, agora a nossa proposta � muito mais eficiente, grava��o de todos os atos processuais para permitir o registro de todas as den�ncias de viola��o de prerrogativa e de direito", explicou Horn ao Estad�o.
Segundo ele, a den�ncia contra a conduta do advogado Gast�o j� foi oficiada �s autoridades e ele passar� pelo comit� de �tica da Ordem. "Pelo excesso, ele pode ser responsabilizado eticamente. A imunidade n�o � salvo-conduto para advogado fazer o que bem entende".