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Estado de Minas Decis�o

Minist�rio da Sa�de tem 48 horas para detalhar plano de vacina��o

Pasta foi notificada da decis�o do STF de revelar in�cio e t�rmino do calend�rio vacinal contra a COVID-19 no pa�s


14/12/2020 18:19 - atualizado 14/12/2020 18:31

Ministro Eduardo Pazuello terá 48 horas para detalhar início e fim da vacinação no país(foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Ministro Eduardo Pazuello ter� 48 horas para detalhar in�cio e fim da vacina��o no pa�s (foto: Najara Araujo/C�mara dos Deputados)
J� est� valendo o prazo de 48 horas para o Minist�rio da Sa�de fornecer dados sobre o Plano Nacional de Vacina��o contra a COVID-19. A pasta foi notificada nesta segunda-feira (14/12) da decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Ele solicitou, pelo menos, previs�o de in�cio e t�rmino da implementa��o do calend�rio vacinal.

O plano de imuniza��o entregue pela pasta na �ltima sexta-feira (11/12) prev� quantidade de dose de vacinas — cerca de 108,3 milh�es para 51 milh�es de pessoas —, mas n�o faz refer�ncia �s datas. Segundo o minist�rio, essas informa��es n�o foram divulgadas pelo fato de ainda n�o existir uma vacina aprovada pela Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa).

 O STF espera que, ao menos, uma previs�o do cronograma seja entregue ao Tribunal, comprovando um planejamento do minist�rio para quando existir aprova��o do �rg�o regulador. De acordo com a pasta, o prazo ser� cumprido.

 *Estagi�ria sob a supervis�o de Andreia Castro


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