Governo Bolsonaro implanta agentes da Abin em v�rios minist�rios

O avan�o da atua��o da Abin no governo Bolsonaro vai al�m da den�ncia recente de que o �rg�o produziu pelo menos dois relat�rios orientando a defesa de Fl�vio Bolsonaro no caso das "rachadinhas". Uma investiga��o da Ag�ncia P�blica revela como o presidente Jair Bolsonaro tem usado o �rg�o para fortalecer a espionagem sobre �reas cr�ticas do governo, contra advers�rios, organiza��es n�o-governamentais (ONGs) cr�ticas �s pol�ticas ambiental, indigenista e de direitos humanos. 

Num epis�dio surreal, o governo nomeou e mandou publicar no Di�rio Oficial da Uni�o um ato no dia 23 de agosto do ano passado nomeando um agente da Abin, identificado apenas com a matr�cula 910004, como "Coordenador-Geral de Articula��o com Organiza��es da Sociedade Civil do Departamento de Rela��es com Organiza��es Internacionais e Organiza��es da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articula��o Social da Secretaria de Governo da Presid�ncia da Rep�blica".

A ousadia era, na verdade, uma rea��o do governo a mudan�as feitas no Congresso no texto de uma medida provis�ria, de n�mero 870, conhecida como "MP do Controle das ONGs", que definia a compet�ncia da Secretaria de Governo (Segov) da Presid�ncia, chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos. Al�m de assistir o presidente, a MP original permitia � Segov "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as a��es dos organismos internacionais e das organiza��es n�o governamentais no territ�rio nacional". Era uma expl�cita proposta de instalar a espionagem numa sala pr�xima a do presidente. 

Por press�o das ONGs, o Congresso impediu que o Pal�cio do Planalto recebesse amparo legal para espionar. O novo texto da medida provis�ria 870 apenas permitiu � Secretaria de Governo "coordenar a interlocu��o do governo federal com as organiza��es internacionais e organiza��es da sociedade civil que atuem no territ�rio nacional, acompanhar as a��es e os resultados da pol�tica de parcerias (…) com estas organiza��es e promover boas pr�ticas para efetiva��o da legisla��o aplic�vel". O governo ent�o decidiu criar uma secretaria especial dentro da Segov, um departamento a ela vinculada e nele colocou um oficial de intelig�ncia da Abin, que faria toda a articula��o com as ONGs nacionais e internacionais se apresentando apenas com o n�mero 910004, mantendo em segredo o nome de um servidor que faria a interface entre governo e entidades nacionais e internacionais.

O ato era em tudo uma aberra��o jur�dica, s� interrompida por decis�o da Justi�a Federal de S�o Paulo que, atendendo uma a��o civil p�blica da ONG Conectas Direitos Humanos, no dia 19 de junho, suspendeu a nomea��o. 

A decis�o for�ou o general Luiz Eduardo Ramos a exonerar um n�mero de matr�cula e a fornecer pistas sobre a identidade do agente ao nome�-lo novamente, no dia 21 de julho deste ano, com a identifica��o completa para o mesmo cargo, mas sem retificar o texto publicado. Trata-se do oficial de intelig�ncia Rafael Augusto Pinto, nomeado como assessor especial lotado no Departamento de Rela��es com Organiza��es da Sociedade Civil da Segov e, pela mesma secretaria, membro da Subcomiss�o de Articula��o Institucional do Conselho Nacional da Amaz�nia, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mour�o. 

O presidente Jair Bolsonaro e ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos

Mas a transpar�ncia acaba por a�. Desde o dia 29 de julho, a agenda oficial de Rafael Augusto Pinto traz dezenas de "reuni�es internas" e "despachos internos". Nas poucas vezes em que a monotonia � quebrada, a descri��o do emprego do seu tempo – obrigat�ria de acordo com a lei de acesso � informa��o – s� explica que ele esteve em "reuni�o externa" ou "videoconfer�ncia". O �ltimo registro sobre a agenda do assessor � de 21 de setembro.   

E a nomea��o de Rafael Pinto n�o foi o �nico ato do g�nero. Em 22 de julho o ministro Walter Braga Neto, chefe da Casa Civil, nomeou por portaria, como assessor especial da pasta outro agente da Abin pelo n�mero da matr�cula. Depois de saber que o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro da Defesa e integrante da Comiss�o Mista de Controle de Atividades de Intelig�ncia (CCAI) do Congresso havia questionado a legalidade da nomea��o atrav�s de um requerimento de informa��es nunca respondido, Braga Neto, j� em setembro, retificou a portaria trazendo � tona o nome do agente: "onde se l�: o servidor matr�cula nº 910699 (…) leia-se: Tarcisio Lima Santos Franco para exercer o cargo de Assessor Especial". � outro oficial de intelig�ncia, que j� foi coordenador de assuntos transnacionais da Abin e representante do Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) durante o governo Dilma.

Desde ent�o, Tarc�sio j� foi designado em 16 de novembro para compor o Grupo T�cnico de Seguran�a de Infraestruturas Cr�ticas para avalia��o de amea�as e vulnerabilidades na �rea de Biosseguran�a e Bioprote��o. No dia seguinte, em 17 de novembro, foi designado para o Centro de Coordena��o de Opera��es do Comit� de Crise para Supervis�o e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. E no dia 26 de novembro, visitou o Centro Unificado de Fronteira na Ponte de S�o Borja, no Rio Grande do Sul, acompanhando comitiva do Minist�rio da Economia em nome da Casa Civil. 

Outro agente da Abin, tamb�m identificado apenas pela matr�cula, a 909050, foi cedido para exercer cargo de diretor de programa na Secretaria Executiva do Minist�rio da Cidadania. O ato, publicado no Di�rio Oficial da Uni�o em 16 de junho deste ano foi assinado pelo general Heleno e vale por tempo indeterminado. Entre janeiro de 2019 e novembro de 2020, em pelo menos outros 15 atos publicados no Di�rio Oficial da Uni�o  –  � exce��o de um caso, os demais a identifica��o foi pela matr�cula  –  o GSI autorizou a transfer�ncia de agentes para a Controladoria Geral da Uni�o, Minist�rios da Economia, Infrestrutura, Cidadania, Sa�de e Casa Civil. Destes, dois casos chamam a aten��o por envolver agentes que se deslocaram de Bras�lia: um deles foi cedido para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2019 e 2020 e o outro para atuar como Assessora da Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em julho do ano passado. A servidora Nilza Emy Yamasaki passou a atuar como diretora da Ag�ncia de Desenvolvimento, Inova��o e Rela��es Internacionais (Aginova) da universidade. 

Os casos revelam que h� uma revoada de arapongas* na Esplanada dos Minist�rios e um desfalque na estrutura da Abin naquilo que � sua ess�ncia. Afinal, um oficial de intelig�ncia faz parte da carreira de Estado. Ingressa na Abin atrav�s de um concurso disputado e de rigorosa sele��o e, uma vez aprovado, passa por um longo processo de forma��o at� se tornar agente preparado para as v�rias etapas da espionagem.

Fontes ouvidas pela P�blica estimaram que h� mais de uma centena de agentes espalhados em diversos minist�rios, boa parte remanescentes de governos anteriores. 

Uma autoridade que participou da reuni�o, ouvida por P�blica com o compromisso de n�o ter o nome citado, contou que h� cerca de um m�s, em visita ao Conselho Superior do Minist�rio P�blico Federal, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, afirmou a interlocutores, que esse n�mero deve aumentar: ele teria dito que a inten��o seria refor�ar a estrutura de intelig�ncia em todos os �rg�os, criando nos minist�rios e empresas e autarquias estatais relevantes, assessorias semelhantes ao que foi a Comiss�o Geral de Investiga��o (CGI), uma megaestrutura de intelig�ncia que alimentavam o extinto Servi�o Nacional de Informa��es (SNI), usada para espionar advers�rios do regime militar. Procurado por telefone, Ramagem n�o retornou a liga��o.

"V�m se avolumando ind�cios de que o governo federal est� exorbitando a extrapolando na utiliza��o das fun��es e servi�os de intelig�ncia de estado", diz Jaques Wagner no requerimento de acesso � informa��o sobre a nomea��o de Tarcisio Lima Franco. Ele afirma que fora o Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI), ao qual a Abin � subordinada, n�o h� amparo legal para o deslocamento de agentes para outros �rg�os do governo, como a Casa Civil.

"N�o h� mais uma tentativa velada ou suspeitas. A espionagem � expl�cita, como foi colocada na medida provis�ria que o Congresso alterou. O governo quis nomear algu�m para fazer o controle das entidades. � o uso da m�quina para criar um sistema paralelo de intelig�ncia", disse � P�blica a diretora de programas da ONG Conectas, Camila Asano. Segundo ela, ao tentar nomear um servidor sem nome para mediar a rela��o com a sociedade civil – "um articulador que n�o poderia articular" – o governo quis gerar um ambiente de hostilidade e intimida��o na rela��o com as ONGs, completando o roteiro de amea�as iniciado com a posse de Bolsonaro.

Procurado pela P�blica, Rafael Augusto Pinto admitiu que � o agente da matr�cula 910004. Em nota emitida pela assessoria de imprensa da Segov, explicou que a Presid�ncia da Rep�blica tem a prerrogativa de requisitar servidores de outros �rg�os. Tamb�m disse que "exerce fun��o estritamente administrativa", sem incompatibilidade com seu v�nculo com a Abin. Ele garantiu que sua nomea��o "n�o impactou no di�logo com qualquer entidade representativa, tampouco implicou em qualquer interfer�ncia do Governo federal em rela��o a tais organiza��es".

Dois ex-diretores da Abin, ouvidos pela P�blica, mas que pediram para n�o ter os nomes divulgados, avaliam que h� uma mudan�a brusca no foco adotado pelo sistema de intelig�ncia no governo Bolsonaro. Segundo eles, o monitoramento de movimentos sociais ou ONGs sempre foi uma rotina, mas n�o com foco priorit�rio; tamb�m ganharam relevo temas como o monitoramento de a��es voltadas para o avan�o do Covid-19 e os conflitos entre governo federal e estados, que agora entram num novo patamar com o acirramento do confronto entre Bolsonaro e o governador paulista Jo�o D�ria. Segundo essas fontes, tamb�m entraram no radar dos agentes as "fofocas pol�ticas" e a preocupa��o com o cl� Bolsonaro, que teria partido do general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI), que controla a Abin. Ele teria considerado esse foco necess�rio por se tratar da fam�lia do presidente.

Atrav�s do Sistema Brasileiro de Intelig�ncia (Sisbin), a Abin expandiu o flanco de informa��es que monitora no governo Bolsonaro. Atualmente recebe informa��es de 42 �rg�os estatais vinculados a 15 minist�rios, entre os quais est�o o Ibama e os cinco mais novos membros, inclu�dos em dezembro do ano passado: a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP), Comiss�o Nacional de Seguran�a P�blica nos Portos (Conportos), o Instituto Chico Mendes de Conserva��o da Biodiversidade (ICMbio) e a Secretaria de Opera��es Integradas (SEOPI) do Minist�rio da Justi�a. 

A atua��o da SEOPI ilustra o papel desses �rg�os: l� foi gestado o dossi� antifascista, elaborado para identificar policiais e outros servidores da �rea de seguran�a cr�ticos ao estilo de gest�o do presidente Jair Bolsonaro.

No dia 18 de setembro, em tr�s mensagens postadas no Twitter, o ministro chefe do Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que controla a Abin, atacou uma das principais associa��es de ind�genas, a Articula��o dos Povos Ind�genas do Brasil (APIB), mas acabou revelando que as informa��es que recebe e repassa servem s�o discut�veis e servem mais para alimentar o ran�o ideol�gico do presidente do que de conte�do para auxiliar as decis�es de governo.  

"A Articula��o dos Povos Ind�genas do Brasil est� por tr�s do site defundbolsonaro.org, cujos objetivos s�o publicar fake news contra o Brasil; imputar crimes ambientais ao presidente da Rep�blica; e apoiar campanhas internacionais, em prol de um boicote mundial contra produtos brasileiros. A administra��o da organiza��o � de brasileiros filiados a partidos de esquerda. A Emergency APIB � presidida pela ind�gena S�nia Guajajara, militante do PSOL e ligada ao ator Leonardo DiCaprio, cr�tico ferrenho do nosso pa�s. O site da Apib se associa a diversos outros, que trabalham 24 horas por dia, para manchar a nossa imagem no exterior, em um crime de lesa-p�tria", escreveu o general.

A APIB afirmou que, por implicar em riscos aos ativistas, o general poder� responder na justi�a pelas declara��es, que a entidade classifica de levianas, mentirosas e irrespons�veis. "O que lesa a nossa p�tria � a omiss�o do governo diante da destrui��o de nossos biomas", disse em nota a entidade. O embate demonstra o quanto s�o delirantes alguns informes, mas tamb�m escondem as inten��es do general de ampliar a estrutura de espionagem. 

Em outubro veio � tona, em reportagem do jornal O Estado de S�o Paulo, a decis�o do GSI em espionar a COP-25, realizada no ano passado em Madrid, na Espanha, onde cinco agentes da Abin se misturaram � delega��o brasileira que participou das discuss�es sobre clima e meio ambiente. A in�dita miss�o foi uma determina��o de Heleno, que mais tarde justificou a espionagem afirmando que ela era necess�ria para monitorar "maus brasileiros".

Chefe do GSI e portanto superior da Abin, Augusto Heleno � alvo de mais de uma dezena de requerimentos que, desde o in�cio da pandemia, v�m se acumulando na Comiss�o Mista de Controle de Atividades de Intelig�ncia (CCAI) do Congresso pela sua atua��o no GSI. Entre eles, as raz�es que levaram Heleno e o diretor da ag�ncia, Rodrigo Ramagem, a participarem de uma reuni�o em que teria se discutido estrat�gia supostamente em apoio ao senador Fl�vio Bolsonaro, filho do presidente, envolvido na apropria��o ilegal de parte dos sal�rios de servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, esc�ndalo conhecido como "rachadinhas". 

Na �ltima sexta-feira (11/11), o colunista de �poca, Guilherme Amado revelou que a Abin produziu, em setembro, pelo menos dois relat�rios orientando a defesa de Fl�vio Bolsonaro sobre as estrat�gias para anular o caso. Neles a Abin trata de organiza��o criminosa de funcion�rios da Receita Federal que teriam levantado sem autoriza��o dados fiscais do senador, citados como justificativa para o inqu�rito. Um dos documentos, com o t�tulo de "Finalidade", deixa clara a orienta��o da Abin: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". No dia 14 de dezembro, a ministra do STF C�rmen L�cia deu 24 horas para o general Heleno e Alexandre Ramagem se explicarem sobre o fato. 

Heleno � tamb�m o presidente do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Intelig�ncia (Consisbin), com atribui��o de apenas opinar sobre a Pol�tica Nacional de Intelig�ncia (PNI). 

Cr�ticos dizem que o general tem se servido do conselho como �rg�o normativo para chancelar o ingresso de novos �rg�os estatais no sistema de espionagem, usurpando poder normativo que � prerrogativa do Executivo e Congresso. "� inaceit�vel. Essa interpreta��o demasiado el�stica, associada � expans�o de compet�ncias de �rg�os p�blicos para lhes atribuir atividades de intelig�ncia, permitiu o crescimento exacerbado e desmedido do Sisbin, que hoje abrange 42 �rg�os p�blicos, v�rios deles sem o devido amparo legal. O Parlamento n�o pode ser complacente com ofensas ao princ�pio da legalidade", afirma o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), membro da CCAI pela lideran�a da Minoria na C�mara. 

Zarattini diz que o uso de �rg�os oficiais para espionar serve para Bolsonaro identificar inimigos pol�ticos, monitorar ONGs e movimentos sociais, mas tamb�m alimenta grupos fascistas que tentam se articular a reboque da extrema direita governista. 

�nico segmento estatal com prerrogativa de fiscalizar as atividades de intelig�ncia, a CCAI � uma comiss�o permanente do Congresso, formada por seis senadores e seis deputados. Ela foi criada com o fim determinado de controlar a espionagem, mas este ano, desde a eclos�o da pandemia, entrou em quarentena por tempo indefinido. 

� presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e tem como vice-presidente o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que ditam seu funcionamento sem se preocupar com o barulho da oposi��o. "A Abin est� se expandindo e representa uma amea�a � ordem democr�tica pior do que foi o SNI. Est� agindo sob a �gide do ‘tudo pode’. Os requerimentos s�o enviados, nada � respondido e o governo faz o que quer na comiss�o", dispara o deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), titular da CCAI como l�der do bloco da minoria na C�mara.

Uma das pend�ncias � um requerimento subscrito por oito l�deres da oposi��o na C�mara pedindo explica��o de Heleno, Ramagem e ao diretor do Departamento Nacional de Tr�nsito (Denatran), Frederico Moura Carneiro sobre um protocolo de acesso da Abin registrado no Servi�o Federal de Processamento de Dados do governo federal (Serpro) para acessar um cadastro nacional com informa��es completas sobre a vida de 37 milh�es de motoristas habilitados. 

Segundo Guimar�es, h� um avan�o claro da espionagem sobre pol�ticos, servidores, ONGs, jornalistas ou qualquer outro segmento que Bolsonaro enxerga como inimigo. "Quem produz j� est� cansado de tantos requerimentos n�o respondidos. Gasta-se recursos p�blicos para espionar. A comiss�o se mant�m em sil�ncio diante das amea�as constantes de um governo que a todo momento desrespeita a Constitui��o e os direitos da sociedade", diz o deputado. "Vamos � Justi�a", garante. Procurado pela P�blica, o senador Nelsinho Trad disse que conversou informalmente com o general Heleno e com Alexandre Ramagem, dos quais diz ter ouvido que comparecer�o � primeira reuni�o presencial da CCAI para prestar informa��es. "Eles vir�o logo que for poss�vel. Agora depende mais do presidente do Senado, que deve marcar a reuni�o", esquiva-se Trad, sem definir data e nem aventar a hip�tese de sess�es remotas que viraram rotina no legislativo. Questionado sobre a revela��o dos relat�rios feitos para a defesa de Fl�vio Bolsonaro, o senador disse que s� quem fala sobre o tema s�o os advogados, que tamb�m n�o quiseram dar entrevista.

Ap�s a publica��o da reportagem, a A Associa��o dos Servidores da Abin (Asbin) enviou uma nota � Ag�ncia P�blica contestando o uso do termo "arapongas" e afirmando que a ag�ncia n�o faz espionagem. A Asbin havia sido procurada e n�o havia atendido ao pedido de entrevista.

"A Intelig�ncia de Estado se preocupa com a seguran�a e estabilidade do pa�s e requer dos servidores da ag�ncia trabalho diuturno para desempenhar essa finalidade. N�s nos unimos a in�meras outras carreiras na soma por esfor�os para que o Brasil seja menos surpreendido e afetado por eventos adversos. Qualificados e selecionados em rigoroso processo seletivo, interagimos com diversos �rg�os, parceiros do Sistema Brasileiro de Intelig�ncia ou n�o, e n�o agimos nas sombras como por vezes nos retratam. Nossa miss�o � fundamental para o pa�s e, embora pouco divulgada, diariamente contribui para o desenvolvimento nacional e para a prote��o de diversos patrim�nios nacionais", disse a associa��o.

"Quanto � afirma��o de que o Sisbin opera como Sistema de Espionagem, � importante esclarecer que o Sistema Brasileiro de Intelig�ncia, criado pela Lei nº9.883/1999, � fundamental para a integra��o entre �rg�os do executivo federal e permite a cria��o de rede segura de compartilhamento de informa��es. Os conhecimentos compartilhados entre os �rg�os, em �ltima inst�ncia, quando integrados e consolidados, assessoram autoridades brasileiras em diferentes �reas de interesse nacional. A participa��o no Sisbin viabiliza aos �rg�os acesso a meios de prote��o de conhecimentos e tecnologias sens�veis, al�m de canal seguro de compartilhamento de prote��o de conhecimentos e tecnologias sens�veis, al�m de canal seguro de compartilhamento de informa��es. Sua amplia��o � ben�fica para o Brasil e reduz dist�ncias institucionais entre �rg�os que s�o mais fortes quando unidos, respeitando as respectivas institui��es e servidores".

A Asbin afirma ainda que a requisi��o de seus agentes por outros �rg�os se d� porque "nosso perfil t�cnico e experiente em assessoramento de temas sens�veis, por vezes, desperta interesse em �rg�os, que oferecem a oportunidade de novos desafios a alguns de n�s. Essa pr�tica � comum entre �rg�os do executivo federal e n�o deve haver suspeita quando ocorre com servidores da Ag�ncia. O servidor cedido responde exclusivamente �s chefias do �rg�o que o requisitou, n�o tendo responsabilidades perante seus antigos superiores no �rg�o de origem. Os servidores da Abin com cargos ou fun��es em outros �rg�os est�o l� por m�rito pr�prio e capacidade t�cnica e n�o realizam qualquer a��o de intelig�ncia vinculada � Ag�ncia. N�o espionam ou controlam outros �rg�os, muito pelo contr�rio, desempenham as fun��es para que foram nomeados em sinergia com os servidores do �rg�o, contribuindo para o Brasil". Leia aqui a �ntegra da nota aqui.