Donos de ve�culos n�o ter�o que pagar o seguro obrigat�rio em 2021

Propriet�rios de ve�culos n�o ter�o que pagar o Seguro Obrigat�rio de Danos Pessoais Causados por Ve�culos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reuni�o extraordin�ria realizada nessa ter�a-feira (29), pr�mio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contrata��o de novo operador pela Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep), em car�ter emergencial e tempor�rio. As resolu��es do CNSP foram publicadas hoje (30) no Di�rio Oficial da Uni�o.

 

No final de novembro, foi anunciada a dissolu��o da Cons�rcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, ap�s decis�o de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora L�der n�o poder� operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas t�o somente administrar os ativos, passivos e neg�cios do Cons�rcio realizados at� 31 de dezembro de 2020.

 

No m�s passado, a Susep notificou a Seguradora L�der a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilh�es, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscaliza��o da superintend�ncia, que foram executadas com recursos p�blicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

 

“A Susep est� envidando os melhores esfor�os para viabilizar a contrata��o de pessoa jur�dica, j� na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade t�cnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indeniza��es previstas em lei para a popula��o brasileira”, diz a superintend�ncia em nota. Nessa ter�a-feira, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) emitiu decis�o cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as provid�ncias necess�rias para assegurar a continuidade da operacionaliza��o do seguro DPVAT.

 

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo �s v�timas de acidentes de tr�nsito em todo o pa�s, n�o importando de quem seja a culpa dos acidentes.