O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 5 dias para o governo federal informar � Corte quem vai ter prioridade no plano nacional de imuniza��o contra o novo coronav�rus. O ministro submeteu a decis�o para referendo do plen�rio.
"Isso posto, defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plen�rio desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em crit�rios t�cnico-cient�ficos, a ordem de prefer�ncia entre os grupos priorit�rios, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de preced�ncia dos subgrupos nas distintas fases de imuniza��o contra a covid-19", determinou Lewandowski.
A decis�o do ministro foi tomada na an�lise de pedidos apresentadas pela Rede Sustentabilidade � Corte. O partido acionou o tribunal pedindo que o STF determinasse ao governo a apresenta��o de uma previs�o de organiza��o da vacina��o, com crit�rios objetivos, dentro do extenso grupo de risco, para que haja uma ordem de prefer�ncia entre classes e subclasses e a publicidade dos nomes dos vacinados para que as pessoas "furadoras de fila" possam ser sujeitas � responsabiliza��o.
Para a Rede, o plano de imuniza��o do governo � "ainda muito gen�rico", de forma que, sem uma adequada operacionaliza��o da vacina em fases bem distintas, ou seja, sem a defini��o de uma ordem de prefer�ncias "dentro de todos os grupos preferenciais", poder� haver situa��es de injusti�a.