Em julho do ano passado, o Minist�rio P�blico Federal (MPF) ajuizou duas a��es civis p�blicas contra a Uni�o e o governo de Minas para que fornecessem medicamentos do “tratamento precoce”, como cloroquina, hidroxicloroquina, entre outros, para 46 munic�pios. Em maio, o MPF e o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) j� haviam recomendado ao estado providenciar as subst�ncias.
Na a��o, os procuradores Wesley Miranda Alves e Cl�ber Eust�quio Neves argumentaram que diversos estados e munic�pios estavam tomando medidas desconectadas das recomenda��es do Minist�rio da Sa�de, “prejudicando gravemente a pr�pria popula��o e todos os brasileiros”.
“Destaca-se que, em termos epidemiol�gicos, � ineficiente que estados e munic�pios tomem decis�es isoladas do Minist�rio da Sa�de para enfrentar a pandemia, imaginando que isoladamente v�o salvar as pr�prias popula��es, sem considerar todo o pa�s e os brasileiros”, disseram os autores na a��o.
Apesar disso, o juiz federal Osmar Vaz de Mello da Fonseca negou os pedidos de liminares. Como justificativa, citou a “inconveni�ncia de interven��es pontuais do Judici�rio nas pol�ticas p�blicas de gest�o da sa�de”, exceto em casos em que pode haver desvio de finalidade ou equ�vocos na condu��o do sistema.
Fonseca tamb�m citou a “politiza��o” sobre o tratamento da COVID-19. “O contexto da demanda, pelo contr�rio, resulta da politiza��o das op��es de tratamento da COVID-19, embaralhando conceitos cient�ficos e dificultando o enfrentamento da pandemia”, escreveu.
Em nota ao Estado de Minas, a Secretaria de Estado de Sa�de de Minas (SES-MG) informou que os munic�pios t�m autonomia para solicitar a cloroquina 150mg diretamente ao Minist�rio da Sa�de. Nesse caso, a pasta � respons�vel apenas pela parte log�stica, ou seja, faz a distribui��o dos medicamentos �s cidades que solicitam, via sistema, a subst�ncia disponibilizada pelo minist�rio.
“A SES-MG entende que deve ser respeitada a autonomia dos munic�pios em adotar ou n�o as diretrizes publicadas pelo Minist�rio da Sa�de no enfrentamento � COVID-19. A SES-MG tamb�m entende que cabe ao m�dico a autonomia para a prescri��o medicamentosa.”
A pasta acrescentou que, “para atendimento �s demandas da COVID-19”, recebeu 371 mil comprimidos de cloroquina 150mg do Minist�rio da Sa�de. Foram quatro remessas, sendo uma de 27 mil, em abril; uma de 31 mil, em maio; outra de 27 mil, tamb�m em maio; al�m de 286 mil doses, em setembro.
“O Minist�rio da Sa�de, em algumas ocasi�es, distribuiu cloroquina diretamente para alguns munic�pios que manifestaram interesse em receber o item do �rg�o federal, sem repassar informa��es � secretaria”, concluiu a SES-MG.