O pedido, assinado pelo advogado-geral da Uni�o, Andr� Mendon�a, foi encaminhado em uma a��o apresentada pelo Partido Social Democr�tico (PSD) contra o decreto do governador Jo�o Doria (PSDB) que, no pacote de medidas para enfrentamento do coronav�rus, impediu os templos de abrirem as portas para atividades coletivas em S�o Paulo. A AGU pede a derrubada da ordem do tucano e a extens�o dos efeitos para eventuais determina��es semelhantes de outros Estados ou munic�pios.
Na peti��o, a AGU argumenta que as restri��es totais �s celebra��es s�o 'desproporcionais' e violam o direito de cren�a e a liberdade religiosa. A pasta defende limita��es alternativas e menos duras.
"A completa interdi��o de atividades religiosas, traduz, em si mesma, uma medida excessivamente onerosa, porquanto poderia ser substitu�da por restri��es parciais, voltadas a evitar situa��es em que haja o risco acentuado de cont�gio. Em outros termos, � particularmente excessiva, no ponto, a proibi��o irrestrita de realiza��o de eventos religiosos", diz um trecho da manifesta��o.
O envio com selo de urg�ncia decorre, segundo a AGU, da imin�ncia da Sexta-feira da Paix�o e do Domingo de P�scoa. "Ao longo desses anos, n�o se tem not�cia de uma veda��o t�o forte � celebra��o da P�scoa em templos e igrejas", argumenta Mendon�a, que � pastor presbiteriano.
"A P�scoa � talvez a celebra��o mais importante de todas, unindo todos os segmentos do cristianismo, como o catolicismo romano, a ortodoxia oriental e o protestantismo, nas suas mais variadas vertentes. No Brasil, pa�s em que cerca de 80% da popula��o � cat�lica ou evang�lica, mesmo descontando-se a parcela n�o praticante, a import�ncia religiosa da efem�ride � indiscut�vel para milh�es de brasileiros.", acrescenta.
O processo foi distribu�do ao ministro Gilmar Mendes. Na sexta-feira, 26, ele levantou a 'complexidade e import�ncia da mat�ria em debate' e pediu manifesta��es do governo de S�o Paulo, da AGU e da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) antes de decidir sobre o pedido. Em outra frente, determinou o envio da a��o para an�lise do plen�rio.