O condutor n�o ter� mais a CNH suspensa quando o processo relativo a essa puni��o ainda n�o tiver sido instaurado, mesmo registrado os 20 pontos, ou quando ele j� estiver aberto sem que a inst�ncia administrativa tenha sido encerrada. Nesse �ltimo caso, o processo de suspens�o perde o objeto e � finalizado.
Com o novo C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB), o motorista s� � penalizado quando chega a marca de 40 pontos, caso n�o conste nenhuma infra��o grav�ssima. Esse limite cai para 30 pontos quando h� uma infra��o grav�ssima, e volta aos 20 pontos quando h� duas ou mais infra��es desse tipo.
Em raz�o desta �ltima regra, o procedimento de suspens�o da carteira para quem j� tinha atingido a antiga marca s� continua caso o motorista acumule duas ou mais infra��es grav�ssimas. J� para os condutores que exercem atividade remunerada, o limite � de 40 pontos, independente da gravidade das infra��es.
O benef�cio retroativo est� em resolu��o publicada nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Tr�nsito. Em coletiva � imprensa para explicar as mudan�as na lei, o diretor-geral do Departamento Nacional de Tr�nsito (Denatran), Frederico Carneiro, comentou que o limite anterior vale somente para condutores que cometeram as infra��es nos �ltimos 12 meses e cujos processos j� foram encerrados nas inst�ncias administrativas, com penalidade j� pronta para ser aplicada. Caso contr�rio, a lei vai retroagir para beneficiar o cidad�o que n�o teve o processo encerrado at� este domingo.
"Esses novos limites j� se aplicam aos condutores que tenham cometido infra��es nos �ltimos doze meses, mas o processo ainda n�o foi conclu�do, se ainda cabe recurso, e se esse processo ainda n�o se iniciou. A�, j� ficam valendo as novas regras", afirmou Carneiro.
No mesmo evento, o ministro da Infraestrutura, Tarc�sio de Freitas, afirmou que a altera��o no sistema de pontua��o serve para tornar as regras mais efetivas. Segundo ele, muitos Detrans (Departamento de Tr�nsito do Estado) n�o tinham condi��o de operacionalizar os processos de suspens�o com 20 pontos. Com isso, motoristas iam ao longo do tempo acumulando infra��es al�m do limite, mantendo a CNH ativa.