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Estado de Minas PANDEMIA

C�mara aprova dispensa de licita��o para rem�dios e insumos da COVID

O texto tamb�m libera o governo a contratar bens e servi�os de engenharia para o tratamento hospitalar


29/04/2021 17:17 - atualizado 29/04/2021 19:57

A administração pública não precisa realizar licitação para compra de insumos e medicamentos para combater a COVID-19(foto: Pixabay)
A administra��o p�blica n�o precisa realizar licita��o para compra de insumos e medicamentos para combater a COVID-19 (foto: Pixabay)
A C�mara aprovou o projeto de lei que dispensa a administra��o p�blica de realizar licita��o para a compra de insumos e medicamentos para o enfrentamento da pandemia de COVID-19. O texto tamb�m libera o governo a contratar bens e servi�os de engenharia para o tratamento hospitalar. Tr�s destaques - sugest�es de mudan�as - foram rejeitados durante a vota��o em plen�rio. A proposta segue agora para o Senado.

 



No parecer, o relator, deputado C�lio Silveira (PSDB-GO), deixou claro que o gestor ter� que apresentar justificativa t�cnica para a compra e o pre�o contratado. As compras dever�o ser divulgadas na internet em at� cinco das �teis, com informa��es como o nome e CNPJ da empresa, ou identificador em caso de companhia estrangeira, discrimina��o do bem ou servi�o e a quantidade a ser entregue a cada Estado e munic�pio.


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