Bolsonaro veta PL que dispensava algumas doen�as de car�ncia para benef�cios

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que inclu�a o l�pus e a epilepsia na lista de doen�as que dispensam o prazo de car�ncia para concess�o dos benef�cios de aux�lio-doen�a e aposentadoria por invalidez. Segundo informou a Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica, "apesar do reconhecimento presidencial do m�rito do projeto, a medida contrariava dispositivos or�ament�rios e financeiros da Constitui��o Federal, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da LDO 2021".



O projeto alterava dispositivo legal que trata dos Planos de Benef�cios da Previd�ncia, que dispensa portadores de determinadas enfermidades, desde que segurados do INSS, de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao aux�lio-doen�a ou aposentadoria por invalidez.

Segundo a Secretaria Geral, o presidente decidiu vetar, ap�s manifesta��o t�cnica do Minist�rio da Economia, porque a "medida encontrava �bice jur�dico ao criar despesa obrigat�ria sem apresentar a estimativa do respectivo impacto or�ament�rio e financeiro, em viola��o a regras constitucionais, � Lei de Responsabilidade Fiscal e � Lei de Diretrizes Or�ament�rias para 2021". Al�m disso, acrescenta, o projeto contrariava o interesse p�blico, uma vez que o Regime Geral de Previd�ncia Social (RGPS) carece de receita adequada para o financiamento de suas pr�prias pol�ticas e "n�o h� espa�o fiscal para se cogitar a amplia��o da despesa promovida pelo PL sem que se agrave ainda mais o equil�brio financeiro e atuarial do RGPS".