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Estado de Minas RESTRI��ES

Pol�cia imp�e sigilo de cinco anos sobre dados da opera��o no Caso L�zaro

Pol�cia de Goi�s manter� detalhes sobre busca a L�zaro restritos por cinco anos. Veto inclui desde informa��es sobre despesas a estrat�gias da for�a-tarefa


24/07/2021 08:26

Para especialista em direito penal e constitucional, posicionamento da instituição é injustificável, pois dados financeiros requerem transparência(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press - 21/6/21)
Para especialista em direito penal e constitucional, posicionamento da institui��o � injustific�vel, pois dados financeiros requerem transpar�ncia (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press - 21/6/21)
A Delegacia-Geral da Pol�cia Civil de Goi�s decidiu restringir, por cinco anos, o acesso �s informa��es da opera��o de buscas a L�zaro Barbosa. Em diversas ocasi�es, a reportagem cobrou dados das secretarias de Seguran�a P�blica do Distrito Federal e do estado vizinho, principalmente a respeito dos gastos demandados pela for�a-tarefa. A resposta s� chegou ap�s o Correio Braziliense entrar com pedido por meio da Lei de Acesso � Informa��o (LAI), em 29 de junho. Enquanto isso, as investiga��es por mais suspeitos continuam (leia abaixo).

Os questionamentos tinham rela��o com o valor investidoquantos quil�metros monitorados nas buscas; combust�vel gasto por viaturas e helic�pteros; al�m do disp�ndio com o efetivo deslocado para atuar no DF e no Entorno. Alguns especialistas avaliam despesas de, aproximadamente, R$ 15 milh�es. No entanto, a justificativa da Delegacia-Geral � de que a divulga��o das informa��es colocaria em risco a institui��o.

No documento, o delegado-geral adjunto Deusny A. Silva Filho comunicou que a divulga��o exporia os equipamentos de que disp�e para investiga��o e opera��es policiais, a estrat�gia e os recursos usados, bem como projetos futuros. "Outrossim, as informa��es n�o se restringem somente ao caso encerrado, mas fazem parte de toda a estrutura pertencente � Pol�cia Civil, usada em outras circunst�ncias, e, tamb�m, a projetos que ainda nem foram implementados. A divulga��o desses dados vulnerabiliza a institui��o em sua fun��o investigativa, pondo em risco a seguran�a e o sucesso de outras apura��es", afirma o texto.

Classifica��o

Em 13 de julho, os dados referentes ao Caso L�zaro foram classificados como reservados. Na avalia��o do especialista em direito penal e constitucional Acacio Miranda da Silva Filho, o posicionamento da institui��o n�o � justific�vel. "Quando pensamos no sigilo, ele envolve informa��es que possam prejudicar a atua��o do �rg�o p�blico. Por exemplo, dados sobre seguran�a nacional ou investiga��es de combate ao terrorismo. Agora, n�o publicizar o custo de uma opera��o n�o guarda qualquer conson�ncia com os objetivos da lei (de acesso � informa��o)", pontua. "Se o dado � sobre o aspecto financeiro, isso deve ser transparente. Diferentemente do caso de serem estrat�gias policiais usadas, informa��es colhidas. Quanto � quest�o or�ament�ria, n�o."

Por lei, h� tr�s principais classifica��es de restri��o de tempo para a classifica��o de informa��es: ultrassecretas, sigilosas por 25 anos; secretas (15); e reservadas (cinco). "A LAI estabelece esses prazos de sigilo, mas cada �rg�o determinar� se o documento se enquadra ou n�o em uma respectiva categoria. Nesta etapa, h� um grau de interpreta��o e subjetividade das comiss�es. Por isso, � natural que o tema possa ser judicializado, para que os valores gastos sejam publicizados", completa Acacio.

Durante os dias da opera��o, o secret�rio Rodney Miranda foi questionado sobre o valor gasto nos dias de trabalho. No entanto, o titular da Secretaria de Seguran�a P�blica de Goi�s (SSP-GO) defendeu que o objetivo da for�a-tarefa era "salvar vidas". "S� as tr�s que conseguimos poupar valem qualquer esfor�o. N�o estamos pensando nisso (em valores)", declarou, durante coletiva em 16 de junho.

Pris�es por suspeita de ajuda

Uma opera��o das pol�cias civis de Goi�s e do Distrito Federal terminou com cinco pessoas detidas nestasexta-feira (23/7), por suspeita de associa��o com L�zaro Barbosa de Sousa. O fugitivo foi morto em 28 de junho, ap�s 20 dias de uma megaopera��o de busca. As pris�es ocorreram durante um trabalho de combate ao tr�fico de drogas e ao crime organizado. Ao divulgar a informa��o, o chefe da Secretaria de Seguran�a P�blica goiana, Rodney Miranda, declarou que concluiu mais sete inqu�ritos relacionados ao caso. Os documentos ser�o enviados � Justi�a.

Al�m de Goi�s, h� investiga��es em andamento no DF, para apurar se L�zaro teria cometido mais crimes. "A opera��o (de ontem) tinha sido planejada h� algum tempo. Mas tivemos de dar um start (in�cio) mais r�pido. Com certeza, foi um sucesso. Foram (cumpridos) 37 mandados de busca e apreens�o, bem como a pris�o em flagrante das cinco pessoas", detalhou Rodney. O secret�rio acrescentou que alguns desses suspeitos presos iam para o Entorno, na tentativa de cometer delitos e escapar da pol�cia. "Mesmo depois da opera��o (de buscas a L�zaro), continuaremos presentes", completou.

A Opera��o Anhanguera ocorreu no �mbito do Programa Nacional de Seguran�a nas Fronteiras e Divisas do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica. Para J�lio Danilo, secret�rio da pasta distrital (SSP-DF), os trabalhos deram continuidade, "de forma mais intensa", a a��es de rotina na regi�o. "As for�as policiais estar�o com um efetivo maior l� nesses dias. Fizemos um trabalho pr�vio de intelig�ncia e interc�mbio de informa��es, para localizar foragidos, cumprir mandados e refor�ar o policiamento", ressaltou.

Entre as regi�es que est�o no radar est�o os munic�pios goianos de �guas Lindas e Cocalzinho - que engloba o distrito de Girassol e o povoado de Edil�ndia; os Incras 8 e 9, em Ceil�ndia; bem como a �rea Rural de Brazl�ndia. O in�cio oficial da opera��o ocorreu ontem, na sede do 17º Comando Regional da Pol�cia Militar, em �guas Lindas, e contou com servidores das for�as de seguran�a do DF, de Goi�s e da Uni�o.

L�zaro � considerado o principal suspeito de matar quatro pessoas da fam�lia Marques Vidal, entre 9 e 12 de junho. Ele tamb�m foi acusado de cometer outros crimes, como roubo e estupro. A for�a-tarefa de buscas por ele durou 20 dias e contou com 270 integrantes das for�as de seguran�a. O fugitivo acabou assassinado durante uma troca de tiros com policiais.

As investiga��es indicam que ele contou com a ajuda de outras pessoas. Um dos suspeitos � o fazendeiro Elmi Caetano Evangelista, que teve a pris�o preventiva revogada pela Justi�a em 16 de julho. Ele foi indiciado por favorecimento pessoal - quando algu�m atua para impedir que as autoridades alcancem um acusado de cometer crimes - e por posse ou porte ilegal de armas. O acusado continua em casa, � disposi��o da pol�cia, com tornozeleira eletr�nica.

Colaborou J�ssica Moura


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