O despacho foi dado nesta segunda-feira, 20, ap�s a Rede Sustentabilidade e a Educafro acionarem a Corte. De acordo com o ministro, o MEC dever� prestar esclarecimentos 'sobretudo no que tange � alega��o de que n�o teria realizado a adequada divulga��o, por interm�dio dos meios de comunica��o social, da reabertura do prazo de inscri��o para os estudantes contemplados pela decis�o do Supremo Tribunal Federal'.
Dez dias ap�s do julgamento do STF sobre o tema, finalizado no �ltimo dia 3, o Minist�rio da Educa��o anunciou a reabertura de inscri��es para a prova voltada para aqueles participantes que tiveram direito � isen��o de taxa de cadastro e n�o compareceram � �ltima edi��o da prova. O teste j� estava marcado para os dias 21 e 28 de novembro, mas esse novo grupo poder� fazer o exame s� em 9 e 16 de janeiro de 2022. O novo per�odo de inscri��es, que s�o feitas pela internet, come�a vai at� as 23h59 do dia 26 de setembro.
A decis�o do Supremo Tribunal Federal sobre as inscri��es do exame que � a principal porta de entrada para as universidades p�blicas do Pa�s se deu no �mbito de a��o ajuizada por nove partidos e tr�s entidades estudantis. O processo foi analisado em sess�o extraordin�ria do plen�rio virtual da corte.
Na ocasi�o, os ministros acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli. O magistrado considerou que a exig�ncia de apresenta��o de justificativa de aus�ncia na prova do ano passado para a solicita��o da insen��o de taxa no Enem 2021 penalizava estudantes que 'fizeram a dif�cil escolha de faltar �s provas para atender �s recomenda��es das autoridades sanit�rias para conter a dissemina��o da Covid-19', al�m de desprestigiar pol�ticas de incentivo � observ�ncia das medidas de combate � pandemia.
Toffoli considerou que a medida tem o potencial de gerar retrocesso em avan�os j� alcan�ados no sentido da inclus�o social e da promo��o da diversidade no ensino superior - 'uma vez que deixa de fora justamente os estudantes pertencentes a grupos sociais historicamente exclu�dos de tal ambiente - a popula��o de baixa renda, os negros, os pardos e os ind�genas'.
O ministro ainda destacou que o obst�culo imposto pela exig�ncia do MEC est� refletido na 'impressionante' redu��o de 77,5% no n�mero de candidatos com declara��o de car�ncia aprovada - 3.576.197 em 2020 contra 803.669 em 2021. Al�m disso, o relator apontou a redu��o de 47% no n�mero de inscritos no Enem 2021 em rela��o ao ano anterior, destacando que os grupos em que se observa as maiores redu��es s�o os dos pretos, pardos e ind�genas - respectivamente, em 53,3%, 51,9% e 55,1.