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Estado de Minas GERAL

Senado aprova em 2� turno PEC que desobriga gasto m�nimo com educa��o por 2 anos

A PEC � de autoria do senador Marcos Rog�rio (DEM-RO) e foi relatada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)


21/09/2021 18:51 - atualizado 21/09/2021 20:57

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(foto: Marcos Oliveira/Ag�ncia Senado)
Por 60 votos a 14, o Senado aprovou nesta ter�a-feira, 21, em segundo turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que autoriza o descumprimento dos gastos p�blicos m�nimos com educa��o nos anos de 2020 e 2021. O projeto j� havia sido aprovada em primeiro turno no dia 15 de setembro e agora segue para aprecia��o da C�mara dos Deputados.

Com a mudan�a na legisla��o, prefeitos e governadores ficam isentos de puni��o se deixarem de aplicar as despesas obrigat�rias no setor durante esse per�odo. O texto � criticado por alguns setores pelo risco de queda nos investimentos em educa��o. Ainda no primeiro turno, senadores aprovaram um dispositivo obrigando os gestores a compensar a queda de recursos at� 2023.

A justificativa da altera��o na lei � dar flexibilidade para gestores municipais e estaduais e anistiar a queda dos investimentos na educa��o durante a pandemia de COVID-19, per�odo em que as escolas ficaram fechadas e houve maior demanda por gastos em sa�de.

A PEC � de autoria do senador Marcos Rog�rio (DEM-RO) e foi relatada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).


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