
Com a mudan�a na legisla��o, prefeitos e governadores ficam isentos de puni��o se deixarem de aplicar as despesas obrigat�rias no setor durante esse per�odo. O texto � criticado por alguns setores pelo risco de queda nos investimentos em educa��o. Ainda no primeiro turno, senadores aprovaram um dispositivo obrigando os gestores a compensar a queda de recursos at� 2023.
A justificativa da altera��o na lei � dar flexibilidade para gestores municipais e estaduais e anistiar a queda dos investimentos na educa��o durante a pandemia de COVID-19, per�odo em que as escolas ficaram fechadas e houve maior demanda por gastos em sa�de.
A PEC � de autoria do senador Marcos Rog�rio (DEM-RO) e foi relatada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).