A Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) enviou, na �ltima semana, novas recomenda��es aos Minist�rios da Casa Civil, da Sa�de, da Justi�a e Seguran�a P�blica e da Infraestrutura em rela��o a entrada de pessoas no Brasil durante o per�odo da pandemia da COVID-19. Em duas notas t�cnicas, que abordam entrada de pessoas por vias terrestres e a�reas, a Anvisa recomenda que o pa�s exija vacina��o de viajantes para que o Brasil n�o se torne um dos pa�ses de escolha para os turistas e viajantes n�o vacinados.
A revis�o da pol�tica de fronteiras brasileiras e a exig�ncia da vacina��o contra a COVID-19 foram enviadas aos ministros em 12 de novembro, mas somente nesta quinta-feira (25/11) foram divulgadas para imprensa e para o p�blico.
Segundo a nova recomenda��o, seria necess�rio que o viajante apresentasse a data da �ltima dose ou dose �nica acrescido de 14 dias para que pudesse entrar no Brasil. Seriam consideradas v�lidas as
vacinas aprovadas pela Anvisa ou pela Organiza��o Mundial da Sa�de.
"A inexist�ncia de uma pol�tica de cobran�a dos certificados de vacina��o pode propiciar que o Brasil se torne um dos pa�ses de escolha para os turistas e viajantes n�o vacinados, o que � indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a popula��o brasileira e para o Sistema �nico de Sa�de", avalia a ag�ncia, que participa como �rg�o de assessoramento �s decis�es interministeriais.
Sem compet�ncia legal
A partir da nova recomenda��o, � o governo federal, por meio de decis�o interministerial, que deve propor novas medidas para delimitar a entrada de viajantes no Brasil, j� que a ag�ncia reguladora brasileira "n�o disp�e de compet�ncia legal para normatizar medidas de preven��o e controle das doen�as ou agravos, tais como restringir a locomo��o de pessoas".
Nos documentos, a Anvisa explica que, ap�s uma consulta realizada, se verificou que os pa�ses que t�m aberto as fronteiras para viajantes internacionais t�m exigido comprovante de vacina��o como requisito para entrada de pessoas nos determinados territ�rios.