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Estado de Minas DEFESA DO CONSUMIDOR

Anatel cria n�mero exclusivo para identificar liga��es de telemarketing

C�digo 0303 permitir� que consumidor identifique origem da liga��o e possa bloquear chamadas de publicidade e ofertas de servi�os


10/12/2021 15:12

Mulher usando o telefone
O prazo para implementa��o � de 90 dias para as prestadoras de telefonia m�vel e de 180 dias para as de telefonia fixa (foto: Marcello Casal Jr/Ag�ncia Brasil)
Empresas que ofertam servi�os por telemarketing ativo dever�o usar o c�digo 0303, a partir do pr�ximo ano. Com este n�mero, o consumidor poder� identificar as chamadas de telemarketing e decidir se quer atender a liga��o. A norma � uma determina��o da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), que publicou nesta sexta-feira (10/12) no Di�rio Oficial da Uni�o o Ato nº 10.413.

 

 

 

O prazo para implementa��o das regras � de 90 dias para as prestadoras de telefonia m�vel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.


Segundo a Anatel, telemarketing ativo � a pr�tica de oferta de produtos ou servi�os por meio de liga��es ou mensagens telef�nicas, previamente gravadas, ou n�o.

O c�digo 0303 ser� de uso exclusivo e obrigat�rio para atividades de telemarketing ativo, e as redes de telecomunica��es dever�o permitir a identifica��o clara, no visor do aparelho do usu�rio, do n�mero.

Bloqueio

 
As operadoras de telefonia dever�o realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Segundo a Anatel, as novas regras foram aprovadas ap�s processo de consulta p�blica – realizado nos meses de agosto e setembro deste ano – no qual foram recebidas quase 100 contribui��es de consumidores, empresas e associa��es de defesa do consumidor e do setor de telecomunica��es.


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