Na nota, as entidades afirmam que o Projeto de Lei, que j� foi encaminhado ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP), “foi elaborado de forma antidemocr�tica, uma vez que n�o passou por discuss�o em nenhuma inst�ncia dos comit�s de bacias hidrogr�ficas federais e estaduais, tampouco no Conselho Nacional de Recursos H�dricos, apesar de ser um projeto que impacta substancialmente a gest�o das �guas do pa�s.”
As entidades ressaltam ainda, que o projeto “apresenta inconsist�ncias t�cnicas e jur�dicas por n�o apresentar regras claras que possam viabilizar as mudan�as propostas, gerando preocupante inseguran�a jur�dica por privilegiar o interesse privado em detrimento do interesse geral e p�blico”.
O PL faria tamb�m altera��es � Pol�tica Nacional de Recursos H�dricos, trazendo a proposta de institui��o do “Mercado de �guas” ou da cess�o onerosa de direito de uso de recursos h�dricos, afrontando o fundamento da �gua como um bem de dom�nio p�blico, permitindo a sua comercializa��o.
Al�m disso, segundo as entidades, o novo Marco H�drico prev� a retirada da prerrogativa dos Comit�s de aprovarem seus planos de bacias, passando essa compet�ncia para os conselhos superiores dos sistemas de gest�o de recursos h�dricos.