A nota t�cnica coloca o Disque 100, canal para den�ncias de viola��es dos direitos humanos, � disposi��o de pessoas antivacinas que passem por "discrimina��o", com a exig�ncia do passaporte vacinal em determinados locais. O documento � assinado por tr�s secret�rios e um diretor da pasta.
Na decis�o, Lewandowski exige que, na nota t�cnica, conste a interpreta��o de que "a vacina��o compuls�ria n�o significa vacina��o for�ada, por exigir sempre o consentimento do usu�rio".
O ministro ainda destaca que "ao disseminarem informa��es matizadas pela dubiedade e ambival�ncia, no concernente � compulsoriedade da imuniza��o, [os minist�rios] prestam um desservi�o ao esfor�o de imuniza��o empreendido pelas autoridades sanit�rias". Lewandowski tamb�m determina, na decis�o, que o Disque 100 deixe de ser usado para queixas contr�rias � exig�ncia de comprovante de vacina��o.