A C�mara dos Deputados debateu o assunto nesta ter�a-feira (26/4) e aprovou o texto, por 273 votos a favor e 148 contra, em vota��o de uma medida provis�ria que flexibiliza regras para o setor a�reo, conhecida como "MP do Voo Simples", que ainda precisa passar por an�lise no Senado.
Na C�mara, os deputados n�o seguiram orienta��o do governo e decidiram aprovar um destaque do PCdoB que pro�be a cobran�a desse tipo de taxa.
A proposta tamb�m estabelece, entre outros pontos, o fim da compet�ncia da Anac para outorga de servi�os a�reos; o fim da necessidade de revalida��o dessas outorgas a cada cinco anos; o fim de contratos de concess�o das empresas a�reas; e o fim da obriga��o de autoriza��o pr�via para constru��o de aer�dromos.
O tema ganhou repercuss�o em 2016, quando a Anac publicou uma resolu��o que permitia ao passageiro levar na cabine uma bagagem de m�o de at� 10 quilos. Essa resolu��o tamb�m autorizava as companhias a�reas a cobrarem por bagagens despachadas.
A ag�ncia justificou na �poca que a autoriza��o para a cobran�a do despacho de bagagem aumentaria a concorr�ncia e poderia reduzir os pre�os das passagens.
De l� pra c�, as a�reas cobram � parte por bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais, com um valor adicional ao da passagem. Cabe � companhia estabelecer o crit�rio de cobran�a e as dimens�es das malas.