Uma nova janela para os servidores migrarem do Regime Pr�prio de Previd�ncia Social (RPPS) para o Regime de Previd�ncia Complementar (RPC) est� aberta desde maio e se fecha em 30 de novembro. Quem entrou antes da pen�ltima reforma previdenci�ria, de 2013, precisa ficar atento, fazer as contas e comparar os dois regimes para ver se vale a pena realizar a troca.
O n�mero de pessoas que podem ter alguma vantagem � consider�vel, de acordo com Cristiano Heckert, presidente da Funda��o de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). Levantamento feito pela entidade, com base no contingente de pouco mais de 290 mil servidores do Executivo em condi��es de migrar, detectou que aproximadamente 100 mil pessoas sairiam ganhando. "Esse � (n�mero) o m�nimo, mas pode ser que o volume (de pessoas) seja maior", afirma.
Heckert defende que os servidores fa�am as contas para comparar os dois regimes. Segundo ele, o funcion�rio p�blico que aderir � Funpresp — que administra o fundo de previd�ncia complementar dos servidores do Executivo e do Legislativo —, quando se aposentar receber� o benef�cio de tr�s fontes.
A primeira ser� o RPPS, pois a pessoa que contribui com 11% at� 22% do sal�rio ou da aposentadoria — dependendo do rendimento — para receber o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 7.087,22. Logo, como todos os que migrarem v�o receber o benef�cio do RPPS limitado ao teto, a contribui��o nunca ser� de 22%, mas de at� 14%, considerando esse teto.
A segunda � a Funpresp, que pagar� a aposentadoria complementar referente ao montante aplicado pelo servidor e pela Uni�o. Para cada real do trabalhador no fundo, o governo federal deposita o mesmo valor, limitado a 8,5% da diferen�a entre o teto do INSS e o sal�rio do funcion�rio p�blico.
A terceira fonte ser� o Tesouro Nacional, que pagar� o Benef�cio Especial — b�nus calculado sobre o valor contribu�do, multiplicado por um fator que conta o tempo de contribui��o ao RPPS sobre o prazo m�nimo para a aposentadoria, que passou de 35 (homens) e de 30 (mulheres) para 40 anos, para ambos os sexos, na reforma de 2019. O montante ser� corrigido pela infla��o a partir da migra��o, que pode fazer diferen�a conforme for o tempo de contribui��o.
Criada em 2013, a Funpresp agrega, hoje, 92 mil servidores e paga 277 benef�cios. O novo prazo para a mudan�a de regime expira 30 de novembro, segundo a Medida Provis�ria 1.119/22, publicada em 26 de maio no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). Heckert adverte que a MP caduca em 5 de outubro, se n�o for votada antes do primeiro turno das elei��es, em 2 outubro.
Armadilhas
Especialistas dizem que o texto da medida provis�ria tem v�rias armadilhas, mas reconhecem que cada servidor precisa ver se � vantajoso mudar de regime. O presidente da Funpresp disse que trabalha para que a MP entre na lista das propostas a serem votadas na segunda semana de esfor�o concentrado do Congresso, no fim do m�s.
"O texto precisa ser aperfei�oado pelo Congresso para preservar o direito proporcional ao tempo de contribui��o e a m�dia de 80% da regra anterior a reforma da Previd�ncia de 2019, de maneira a manter mais justo o c�lculo do benef�cio especial", avalia o economista Ricardo Pena, ex-presidente da Funpresp."A decis�o de migrar deve levar em conta a idade e o tempo de contribui��o remanescente at� a aposentadoria. Dessa forma, seria poss�vel comparar o ganho no sal�rio l�quido presente vis-�-vis � perda/ganho no valor da aposentadoria futura", acrescenta.
Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, salienta que para quem tem muito tempo para se aposentar, � vantajoso. "Como h� congelamento do sal�rio dos servidores, quem tem integralidade v� que o vencimento est� defasado. Isso pesa a favor da migra��o", frisa.
Heckert reconhece que as condi��es atuais parta a troca de regime previdenci�rio s�o menos vantajosas do que as oferecidas para quem aderiu no come�o — como ele fez. Desde a publica��o da medida provis�ria, foram apenas 780 migra��es. "Essa janela se abriu por conta da reforma da Previd�ncia de 2019, mas o importante � pensar no hist�rico do que aconteceu nas outras reformas. A tend�ncia � as condi��es ficarem cada vez mais r�gidas para o servidor p�blico", afirma.
O presidente da Funpresp alerta para os riscos de quem continuar no Regime Pr�prio de Previd�ncia Social, pois o volume de ativos — que s�o os que contribuem e pagam os benef�cios para os aposentados — est� diminuindo. "O n�mero de inativos e pensionistas j� � maior do que o dos servidores ativos. Isso vai tornar o atual sistema previdenci�rio invi�vel no futuro", afirma.