Em 2021, em m�dia, uma mulher foi morta a cada sete horas no Brasil apenas por sua condi��o de ser mulher. Foram 1.319 v�timas de feminic�dio no �ltimo ano, segundo o levantamento "Viol�ncia contra mulheres em 2021", compilado pelo F�rum de Seguran�a P�blica. O n�mero � registrado em um pa�s que possui uma legisla��o referenciada mundialmente pela Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) no �mbito da prote��o das mulheres: a Lei Maria da Penha.
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha completa hoje 16 anos. A norma foi uma virada de chave para tornar mais rigorosas as penas contra crimes de viol�ncia dom�stica, e � considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Na��es Unidas para a Mulher (Unifem) uma das tr�s leis mais avan�adas do mundo, entre 90 pa�ses que t�m legisla��o sobre o tema.
A coordenadora de pesquisa e impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly, atua h� mais de uma d�cada na �rea de prote��o � mulher, e acompanhou, ao longo dos anos, o impacto positivo da legisla��o na vida das v�timas. "� um texto de muita qualidade, � uma lei integrada, n�o � s� uma lei penal. Al�m de punir agressores e respons�veis pelas viol�ncias de uma maneira exemplar, diferente do que acontecia antes, quando esses casos iam para a justi�a restaurativa e acabavam virando penas de cesta b�sica ou de servi�o comunit�rio. Eram tratados pelos dispositivos legais como algo de menor potencial ofensivo", comparou.
Beatriz explicou que a norma traz, em seu cerne, a seriedade e gravidade com a qual um crime contra a mulher deveria ser tratado. Al�m disso, confere �s mulheres mais autonomia. "A lei tamb�m traz no seu corpo a ideia de fortalecer a autonomia das mulheres, de educar a sociedade, criar mecanismos e meios de assist�ncia e atendimento multidisciplinar e humanizado �s v�timas. Ela inclui valores de direitos humanos nas pol�ticas p�blicas e traz essas quest�es do papel da sociedade civil", destacou. Beatriz enfatizou ainda que � papel de todos - tanto do Estado quanto da sociedade e de organiza��es privadas, como o Instituto Avon - atuar juntos para garantir o acolhimento �s v�timas.
Apesar de ser uma lei completa e objetiva, h� diversas lacunas e desafios nos quais profissionais da �rea jur�dica esbarram quando trabalham na prote��o dessas mulheres. "O que n�s vemos hoje � que ainda falta acompanhamento jur�dico adequado por n�s, advogados, e, nisso, sabemos que as institui��es fazem o m�ximo que elas podem. O fato � que a demanda tem aumentado gradativamente. Falta implementarmos as pol�ticas p�blicas de forma correta e coerente, e respeitando todas as mulheres que s�o v�timas da viol�ncia dom�stica e familiar", explicou a advogada e presidente da Comiss�o de Combate � Viol�ncia Dom�stica e Familiar e Rela��es �ntimas de Afeto da Subse��o de Sobradinho da OAB-DF, Gl�ucia de Oliveira Barbosa Souto.
Olhar para o futuro
Desde a san��o da lei, diversas mudan�as foram feitas, tanto em seu pr�prio texto, quanto na cria��o de novas normas em decorr�ncia de desdobramentos da Lei Maria da Penha. Um exemplo recente � a inclus�o da popula��o LGBTQIA no �mbito da prote��o garantida pela lei.
"O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) recentemente fez interpreta��o extensiva ao grupo LGBTQIA , tornando a lei aplic�vel em situa��es de viol�ncia dom�stica que envolvam tamb�m mulheres trans. Afinal, o objeto da lei � a prote��o � mulher. Ent�o, n�o importa se � uma mulher cis, se � uma mulher trans, se � uma mulher l�sbica. As viradas de chave v�o acontecendo praticamente todos os anos nos tribunais, com um olhar mais atento e acolhedor com rela��o aos direitos", explicou Matheus Oliveira Portela, advogado da Associa��o das Mulheres de Sobradinho II.
�rf�os do feminic�dio
Outra lacuna da norma que � frequentemente discutida � a quest�o dos �rf�os do feminic�dio. Em 2021, estima-se que pelo menos 2,3 mil crian�as e adolescentes se tornaram �rf�s em decorr�ncia de feminic�dios no Brasil. O dado do F�rum de Seguran�a P�blica � calculado a partir dos �ndices de viol�ncia brasileiros e das taxas de fecundidade. In�meras formas de amparo s�o debatidas para acolher os �rf�os: recentemente, a deputada Maria do Ros�rio (PT-RS) protocolou um projeto de lei que sugere a cria��o de uma pens�o especial para esses casos. A proposta ainda n�o foi analisada.
"Eles n�o ficam �rf�os apenas da genitora. O genitor ou se suicidou ou foi assassinado ou est� preso. Quem cuida dessa crian�a ou adolescente? Os av�s, geralmente maternos, n�o tendo, os av�s paternos, dependendo do contexto, e os outros parentes. N�s n�o temos hoje nenhuma legisla��o que garanta o direito deles como �rf�os, pois ficam � merc� dos cuidados de outras pessoas", alertou Gl�ucia. "T�o importante quanto proteger as mulheres, � proteger as crian�as que ali se encontram e que tenham presenciado essas agress�es."
Hist�rico
A Lei Maria da Penha � vista como uma conquista de toda a sociedade. Desde os anos 1970, grupos e organiza��es que lutam pela garantia de direitos das mulheres se engajavam para a cria��o de uma norma que visasse a prote��o das v�timas da viol�ncia. A lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmac�utica nascida em Fortaleza, no Cear�.
Maria da Penha teve sua hist�ria de vida completamente afetada pela viol�ncia dom�stica que sofreu por parte do marido, o economista Marco Ant�nio Heredia Viveros. As agress�es come�aram a acontecer quando Viveros conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente. Agia sempre com intoler�ncia, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos n�o s� com a esposa, mas tamb�m com as pr�prias filhas.
Em 1983, seu ent�o marido realizou uma tentativa de forjar um assalto para tentar mat�-la pela primeira vez com o uso de uma espingarda. O tiro nas costas a deixou parapl�gica. Ap�s meses de tratamento e diversas cirurgias, Maria da Penha voltou para casa e foi reclusa em sua pr�pria casa pelo marido. Passados 15 dias de c�rcere privado, Marco Ant�nio fez nova tentativa de assassinato ao tentar eletrocut�-la durante o banho.
Com medo de perder a guarda das filhas pela poss�vel alega��o de abandono de lar, Maria da Penha ingressou na justi�a para se afastar, com amparo da lei, da casa em que morava. No entanto, sua luta durou 19 anos e seis meses. O caso chamou aten��o internacionalmente e, com press�o da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), foi exigido que o Brasil tivesse resposta legal para casos como o de Maria da Penha.