Henrique Lessa
O Minist�rio P�blico Federal (MPF) se manifestou favoravelmente � a��o popular movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) contra a Uni�o para garantir o registro dos filhos de apenas um pai, de dois pais ou duas m�es nos sistemas de dados da Receita Federal (RFB), onde se realiza o Cadastro de Pessoa F�sica (CPF), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque n�o � poss�vel realizar o registro, nos dois �rg�os de Estado, sem preencher o campo que indica o nome da m�e.
Contarato explicou que a a��o movida por ele foi motivada pelo pedido de ajuda feito por uma psic�loga da Vara de Inf�ncia e Juventude de Cariacica (ES). Ela relatou a situa��o de um pai solteiro, em uma ado��o monoparental, que n�o conseguia cadastrar o CPF do filho pelo fato de que o sistema da RFB exige que conste o nome da m�e.
Contarato - pai de Gabriel, de oito anos, e de Mariana, de 3, junto com Rodrigo Groberio - lembra que tamb�m enfrentou problemas no registro dos filhos nos sistemas p�blicos. � �poca, o casal incluiu um dos pais como m�e para obter a documenta��o, situa��o que, segundo o senador, � constrangedora para as crian�as e para os respons�veis.
"N�o � uma coisa simples, tem que constar o nome da m�e, mas um tem que ser m�e", salientou.
O senador � autor do Projeto de Lei 2.356/22, que busca regulamentar esse direito, garantido h� dez anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Se tiver uma m�e sozinha, tudo bem. Mas e se tiver dois pais?", questiona.
Segundo Contarato, a a��o p�blica foi ajuizada em nome pr�prio, n�o como senador. Ele lembra que mesmo com mandato parlamentar enfrentou preconceito quando fez a ado��o, com o marido, do filho mais velho do casal.
"O promotor escreveu que o MP era contra, n�o olhou a premissa do bem-estar da crian�a", lamenta.
Conforme o parecer do MPF, a Uni�o deve "adotar as provid�ncias necess�rias no sentido de adequar os sistemas e cadastros da administra��o p�blica federal, notadamente quanto � inscri��o do CPF e do T�tulo Eleitor, para garantir direito ao registro da filia��o sem discrimina��o por identidade de g�nero ou orienta��o sexual".