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Estado de Minas CASO EVANDRO

Justi�a do Paran� nega rever condena��o no caso Evandro

A defesa de Beatriz Abagge pediu revis�o com base em fitas de �udios de 1992


17/03/2023 18:59 - atualizado 17/03/2023 19:09

imagem ilustrativa de fita cassete
Em 2021, trechos in�ditos de �udios foram revelados pelo jornalista Ivan Mizanzuk. (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)
O Tribunal de Justi�a do Paran� negou nesta quinta-feira (16/3) a possibilidade de revis�o criminal de Beatriz Cordeiro Abagge, condenada no caso Evandro. A defesa dela pedia a revis�o com base em fitas de �udios que indicam que, em 1992, ela foi torturada para dizer que havia matado o menino Evandro Ramos Caetano, 6, na cidade de Guaratuba.

 

Beatriz e sua m�e, Celina Cordeiro Abagge, foram acusadas pelo Minist�rio P�blico de serem mandantes de sequestro e homic�dio do menino, que desapareceu em abril de 1992. A acusa��o sustentava que a crian�a havia sido sacrificada em um ritual para "abrir os caminhos" para a pol�tica e os neg�cios da fam�lia Abagge.

 

Procurado pela reportagem, o advogado de Beatriz, Antonio Figueiredo Basto, n�o quis comentar a decis�o dos desembargadores, mas informou que vai recorrer.

 

O Minist�rio P�blico disse, em nota, que se manifestou pelo n�o acolhimento do pedido porque n�o houve per�cia oficial sobre os �udios novos trazidos pela defesa.

 

Esse entendimento foi acatado 3 votos a 2 por desembargadores da 2ª C�mara Criminal. "N�o temos condi��o de verificar se essas fitas novas espelham efetivamente a verdade dos fatos. Porque, assim como a fita originalmente foi alterada, como se alega, tamb�m n�o temos certeza que a fita nova n�o foi eventualmente objeto de alguma altera��o", declarou o desembargador Mauro Bley, relator do caso, no julgamento.

 

"H� necessidade de este material ser objeto de an�lise por todas as partes envolvidas. Tecnicamente, prova � aquilo que passa pelo crivo do contradit�rio. Caso contr�rio, � ind�cio", disse o magistrado. De acordo com Bley, a revis�o criminal � poss�vel quando se verifica a exist�ncia de provas novas, desde que "necessariamente judicializadas".

 

"N�o significa que n�s estamos fechando a porta para a possibilidade de desconstitui��o [da senten�a condenat�ria]. Estou dizendo apenas que a prova, que � importante, e at� chocante, ela deve ser judicializada, inclusive para apura��o de eventual crime de tortura praticado pela Pol�cia Militar", disse o relator.

 

Os desembargadores Jos� Maur�cio Pinto de Almeida e M�rio Helton Jorge seguiram a posi��o do relator. J� Simone Cherem e Kennedy Greca de Mattos, ju�zes substitutos em 2º grau, votaram a favor do pedido da defesa de Beatriz.

 

A m�e de Beatriz, Celina, hoje com 85 anos, estava presente na sess�o, acompanhando o julgamento. J� Beatriz comentou o resultado do julgamento em rede social: "Meus votos de considera��o ao brilhante voto da desembargadora Simone Cherem e do desembargador Kennedy Mattos. Aos demais desembargadores tenho a dizer que minha fam�lia n�o precisa de elogios e sim de Justi�a", escreveu ela.

Beatriz

 

Em 2011, Beatriz foi condenada pelo 2º Tribunal do J�ri a 21 anos e 4 meses de pris�o, pela morte do menino. Em 2012, a 1ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a manteve a condena��o. Celina n�o chegou a ser julgada -a acusa��o contra ela prescreveu pelo fato de j� ter mais de 70 anos.

 

Os �udios com as confiss�es serviram de base para a condena��o. Em 2021, contudo, vers�es das fitas com trechos in�ditos que indicam que confiss�es as confiss�es ocorreram sob tortura foram reveladas pelo jornalista Ivan Mizanzuk.

 

Mizanzuk investigou o caso por anos. A apura��o virou um podcast e, depois, uma s�rie de televis�o exibida em 2021 na Globoplay, "O Caso Evandro". Trechos da s�rie foram exibidos pelo advogado de Beatriz nesta quinta-feira, durante o julgamento do pedido de revis�o.

 

O advogado Figueiredo Basto entende que as fitas originais foram subtra�das dos autos. "Se n�o se pode conhecer da revis�o para tortura, � poss�vel conhecer para anular o processo pelo uso da prova il�cita [fitas editadas]. � poss�vel tamb�m reconhecer que a tortura, e a� n�o precisa de nenhum tipo de produ��o antecipada de prova, atinge frontalmente a Constitui��o da Rep�blica", argumentou aos magistrados.

 

"Ningu�m fez nada durante este tempo todo. E agora est� embaixo do nosso nariz. Houve um erro grosseiro, foi a maior fraude investigat�ria da Justi�a do Paran�", continuou o advogado de Beatriz.

 

Em 2021, Beatriz e Celina lan�aram um livro, "Malleus: Relatos de Injusti�a, Tortura e Erro Judici�rio", em que contam sua vers�o da hist�ria, desde o momento em que foram detidas pela pol�cia em casa, em Guaratuba, at� os anos que passaram numa penitenci�ria na regi�o de Curitiba.


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