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Estado de Minas DECIS�O JUDICIAL

Juiz federal ''condena'' Ibama e d� liminar para protetora visitar Fil�

Magistrado diz que animal foi levado ''abruptamente'' do interior do Amazonas para Manaus e ''encontra-se em condi��es que s�o desconhecidas''


29/04/2023 23:36 - atualizado 30/04/2023 07:07

Por decisão judicial, o animal, apelidado de Filomena, foi entregue aos cuidados do Ibama na última quinta-feira (27/4)
Por decis�o judicial, o animal, apelidado de Filomena, foi entregue aos cuidados do Ibama na �ltima quinta-feira (27/4) (foto: Instagram/Reprodu��o)
O juiz federal M�rcio Andr� Lopes Cavalcante concedeu liminar neste s�bado (29/4) favor�vel � deputada estadual e protetora dos animais Joana Darc (Uni�o Brasil-AM) autorizando o livre acesso � capivara Fil�, que est� em um centro de tratamento de Manaus. A parlamentar usou as redes sociais para afirmar que ela e o influenciador Agenor Tupinamb� teriam sido enganados pelo Ibama, pois o instituto n�o estaria permitindo que eles vejam o animal silvestre. O tiktoker tem 23 anos, mora em Autazes, no Amazonas, e viralizou ao divulgar sua rotina ao lado da capivara. 
 
Segundo o juiz, o animal foi levado “abruptamente” para Manaus e “encontra-se em condi��es que s�o desconhecidas do particular Agenor Bruce Tupinamb�, dos demais �rg�os de prote��o ambiental e de toda a sociedade, que tem o direito de saber o estado de sa�de e as condi��es em que a capivara est� vivendo”. “Percebe-se, portanto, claramente que o Ibama est� violando seu dever de transpar�ncia e informa��o ambiental”, afirmou o magistrado.

Logo, na liminar, o juiz federal autorizou a Comiss�o de Prote��o aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pela deputada, a fiscalizar as instala��es e “realizar avalia��o cl�nica e f�sica da capivara Fil�, devendo ser disponibilizado total acesso ao animal, sem qualquer embara�o”. Para isso, o juiz ainda concedeu ao oficial de Justi�a, caso necess�rio, a possibilidade de requerer o uso da “for�a policial”. 

Ibama rebate deputada

Em novo comunicado divulgado na noite deste s�bado (29/4), o Ibama desmentiu a not�cia de que haveria decis�o judicial determinando a devolu��o da capivara para Agenor Tupinamb�. “A decis�o judicial [do juiz federal M�rcio Andr� Lopes Cavalcante] publicada na tarde deste s�bado apenas autoriza que integrantes da Comiss�o de Prote��o aos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) acompanhem os trabalhos no Cetas relacionados � capivara resgatada”, esclareceu o instituto. 
 
Mais cedo, a deputada Joana Darc fez uma s�rie de acusa��es contra o Ibama. “N�s agimos de boa-f� levando eles l� na propriedade. (...). O Ibama abusou da autoridade na casa do Agenor. Os fiscais fizeram um interrogat�rio completamente abusivo. (...). A Fil� est� em cativeiro em uma gaiola horr�vel”, declarou. 
 
Em resposta � parte das alega��es da parlamentar publicada no Twitter, o Ibama disse que “a deputada Joana Darc foi ao local, observou o animal e divulgou informa��o falsa de que haveria vacinas vencidas”. Segundo o �rg�o, “o protocolo cl�nico veterin�rio determina que n�o se imuniza animais silvestres”. Leia o comunicado na �ntegra no fim da reportagem.
Por decis�o judicial, o animal, apelidado de Filomena, foi entregue aos cuidados do Ibama na �ltima quinta-feira (27/4), quando o tiktoker e a capivara foram de avi�o de Autazes a Manaus, onde Fil� � assistida pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) para posterior reintegra��o � natureza. O influenciador ainda foi multado em mais de R$ 17 mil depois de ser acusado de maus-tratos e explora��o contra animais. 
 
“De todas as surpresas que a fama na internet me trouxe, eu jamais imaginei que seria acusado de abuso, maus-tratos e explora��o contra animais. Tamb�m fui acusado de matar um animal do qual todos s�o testemunhas que s� dediquei amor e fiz tudo que podia para preservar sua vida”, declarou Agenor em suas redes sociais na ocasi�o.

Leia a �ntegra do comunicado do Ibama deste s�bado (29/4)

"Nota de esclarecimento
 
� falsa a informa��o divulgada neste s�bado (29/4) em redes sociais de que haveria decis�o judicial determinando a devolu��o de uma capivara ao infrator Agenor Tupinamb�.
 
O animal havia sido entregue ao Ibama na �ltima quinta-feira (27/04) e est� sob cuidados no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Manaus.
 
Agenor foi autuado em R$ 17 mil por diversos crimes ambientais, entre eles matar esp�cie da fauna silvestre (pregui�a real), praticar abuso (capivara) e manter em cativeiro para obter vantagem financeira (capivara e papagaio).
 
Decis�o judicial publicada na tarde deste s�bado apenas autoriza que integrantes da Comiss�o de Prote��o aos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) acompanhem os trabalhos no Cetas relacionados � capivara resgatada.
 
A deputada Joana Darc foi ao local, observou o animal e divulgou informa��o falsa de que haveria vacinas vencidas. O protocolo cl�nico veterin�rio determina que n�o se imuniza animais silvestres. O objetivo do Ibama ap�s avalia��o t�cnica � devolver a capivara � natureza garantindo o seu bem-estar e o cumprimento da lei.
 
Os Cetas funcionam como unidades para tratamentos e reabilita��o de animais v�timas do tr�fico ou resgatados. O Cetas-AM � especializado na reabilita��o e soltura do sauim de coleira, esp�cie que s� ocorre em Manaus e est� amea�ada de extin��o. � um trabalho delicado e longo.
 
Movimenta��o de pessoas no local, como ocorreu neste s�bado, pode prejudicar a reabilita��o, retardando o processo e causando estresse desnecess�rio a animais que j� passaram por bastante sofrimento.
 
Desde janeiro deste ano, os Cetas do Ibama j� devolveram � natureza, ap�s reabilita��o, 5,6 mil animais no pa�s. O trabalho desses centros � fundamental para a prote��o da fauna brasileira e manuten��o do equil�brio ambiental."


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