As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo t�m desobedecido determina��es da Anatel (Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es) e se recusam a vender linhas de dados de internet para atender a programas p�blicos de conectividade para alunos pobres e professores de redes p�blicas.
A ag�ncia j� aplicou multa di�ria de R$ 50 mil por esse descumprimento e avalia levar o caso � Justi�a e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica).
As tr�s empresas se recusam a fornecer os chamados perfis el�tricos (que carregam os dados nos chips) para os programas de conectividade dos estados de Amazonas e Alagoas. Trata-se de uma conex�o esperada para 650 mil alunos.
Esses projetos ocorrem no �mbito de lei federal que determinou o repasse de R$ 3,5 bilh�es aos estados para garantir internet a 22 milh�es de alunos pobres registrados no Cad�nico (usado no Bolsa Fam�lia) e a professores da rede p�blica. Os preju�zos de aprendizagem causados pelo fechamento das escolas na pandemia motivaram a cria��o da lei.
Alagoas e Amazonas fizeram licita��es no ano passado, vencidas pela empresa Base Mobile. As contrata��es preveem fornecimento de acesso com filtro —que permita apenas o uso da internet para fins educacionais— e de chips universais. No modelo, � poss�vel trocar de operadora remotamente com base na exist�ncia e na qualidade de cobertura na resid�ncia dos estudantes.
As empresas s�o contr�rias a esses termos e se recusam a vender a pre�o de mercado as linhas de conex�o. Al�m de Amazonas e Alagoas, a Base conquistou editais da Bahia, de Goi�s e de um cons�rcio de redes de ensino de Santa Catarina. Nos tr�s �ltimos casos, os projetos ainda est�o sendo implementados.
Essas licita��es, somadas, preveem internet para 1,2 milh�o de estudantes dos ensinos fundamental e m�dio.
As operadoras questionaram as licita��es e tamb�m entraram na Justi�a —at� agora, n�o conseguiram nenhuma decis�o favor�vel. Um dos principais argumentos � de que a Base Mobile estaria fazendo revenda da conex�o.
Em nota, as tr�s companhias afirmaram que a empresa n�o tem autoriza��o para fornecer internet m�vel.
Os editais falam em contrata��es de softwares ou plataformas com exig�ncia de controle de acesso somente para conte�dos educacionais, o que exige filtros. O Marco Civil da Internet veda que operadoras fa�am filtragem de conte�dos.
Anatel
A Anatel, que regula o setor, refutou o entendimento das operadoras e determinou que elas fornecssem as linhas at� 15 de abril, com multa di�ria de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Ap�s um novo recurso administrativo das tr�s empresas, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, manteve a decis�o anterior, reafirmando a obriga��o das operadoras em fornecer os acessos. Os despachos, de 28 de abril, ressaltam os riscos de impacto na "execu��o de pol�tica p�blica relevante".
Os documentos, obtidos pela reportagem, destacam que os benefici�rios s�o professores da rede p�blica e estudantes pobres e que o prazo para uso dos recursos � ex�guo, j� que a verba precisa ser usada at� o fim do ano.
"Quem est� sendo prejudicada � a sociedade brasileira", disse � reportagem o presidente da Anatel. "Isso n�o � novidade para a Anatel, estamos acostumados a combater o abuso de poder econ�mico. Vamos esticar a corda e, institucionalmente, fazer valer essa pol�tica p�blica".
A ag�ncia avalia acionar a AGU (Advocacia-Geral da Uni�o) para levar o caso � Justi�a e tamb�m ao Cade.
Claro, Tim e Vivo controlam 98% do mercado nacional de telefonia m�vel.
Base Mobile
O presidente da Base Mobile, Rivaldo Paiva, diz ver a��o coordenada das empresas, al�m de abuso econ�mico, e reafirma que os editais foram em busca das chamadas empresas de SVA (Servi�o de Valor Agregado), n�o de operadoras.
"As empresas est�o dizendo para a Anatel que � ilegal algo que a pr�pria Anatel diz que � obriga��o", diz Paiva. "O que deveria estar acontecendo � uma concorr�ncia entre elas, mas as empresas que t�m concess�es do Estado se recusam a fornecer. � como se eu vendesse um carro com tanque cheio para meu cliente e todas empresas de distribui��o de combust�vel se recusassem a me vender gasolina."
Os contratos de Amazonas e Alagoas valem R$ 109 milh�es e R$ 60 milh�es, respectivamente. Al�m de filtros de conte�do e chips neutros, exigem controle e gest�o de uso de dados.
A lei que destinou R$ 3,5 bilh�es para conectividade dos alunos foi aprovada pelo Congresso em 2021 e vetada pelo ent�o presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares, entretanto, derrubaram o veto e, no fim do ano passado, os recursos foram transferidos para os estados.
Justificativa das operadoras
Em nota, a Claro refor�ou o argumento de que a Base Mobile atua para revender o servi�o m�vel, o que seria ilegal. Tamb�m questionou a lisura das licita��es de Amazonas —n�o h� decis�o final dos �rg�os de controle nessa dire��o.
"O processo administrativo junto � Anatel encontra-se em andamento, e temos convic��o que, quando da fase de produ��o de provas, restar� reconhecido o modelo ilegal e clandestino", diz nota da Claro.
A TIM afirmou, tamb�m em nota, que a Base Mobile n�o teria "outorga da Anatel para oferecer os servi�os demandados pelos estados" e que aguarda a Justi�a.
A Vivo tamb�m diz que os casos significariam revenda sem licen�a. Afirmou ainda que isso poderia representar riscos de controle, argumento tamb�m feito pela Claro, mas nos dois casos sem detalhes sobre quais seriam.
"A Vivo tem confian�a na ag�ncia reguladora e acredita que, com os debates e comprova��es t�cnicas nos foros de discuss�o j� em andamento, ser� poss�vel esclarecer a quest�o", diz a nota.
As secretarias de Educa��o de Amazonas e Alagoas n�o responderam.