Justi�a libera R$ 1,3 bilh�o para pagar atrasados devidos pelo INSS

O CJF (Conselho da Justi�a Federal) liberou R$ 1,3 bilh�o para pagar os atrasados devidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais benefici�rios que venceram a��es de concess�o ou revis�o contra o �rg�o previdenci�rio.

O valor ir� quitar as chamadas RPVs (Requisi��es de Pequeno Valor), que s�o atrasados de at� 60 sal�rios m�nimos, beneficiando 83.761 segurados que ganharam 64.634 processos.

As RPVs deste ano t�m dois limites. At� o dia 30 de abril, valem R$ 78.120, com sal�rio m�nimo em R$ 1.302 que vigorou no pa�s de 1º de janeiro at� ent�o. A partir de 1º de maio, com o reajuste do m�nimo publicado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que subiu para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79,2 mil.

Para receber neste lote de maio, � preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso do INSS. Al�m disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em alguma data do m�s de abril.

 

A consulta para saber se teve o dinheiro liberado � feita no site do TRF de sua regi�o. Em S�o Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a checagem � feita no site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Regi�o): trf3.jus.br.

O pagamento dos valores, no entanto, demora alguns dias para ser liberado na conta aberta pelos tribunais, em uma etapa chamada de processamento. Nesta fase, os �rg�os de Justi�a abrem contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econ�mica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.

Neste m�s, o valor total liberados pelo CJF em RPVs � de R$ 1,6 bilh�o, totalizando 113.598 processos e 141.372 benefici�rios. Para o INSS foi reservado, no entanto, R$ 1,4 bilh�o.

A consulta � feita no site do tribunal da regi�o onde o aposentado ou pensionista abriu o processo, informando CPF do segurado ou n�mero da OAB do advogado. Tamb�m � poss�vel fazer a confer�ncia por meio do n�mero do processo.

Para saber se vai receber neste lote, � preciso observar o m�s que aparece no campo "Data protocolo TRF". Recebem em maio os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em abril. Ap�s o pagamento, aparecer� a informa��o "pago total ao ju�zo".

Na consulta em que � feita no site do Tribunal Regional Federal de sua regi�o, o segurado consegue ver o valor que ser� depositado pela Justi�a. Basta ir em um campo onde se l� "Valor inscrito na proposta". Esse valor, no entanto, poder� ter corre��es conforme a data do pagamento.

Ao fazer a consulta do seu atrasado no site do tribunal de sua regi�o, � poss�vel saber se ir� receber por RPV, que � paga em at� dois meses ap�s a libera��o dos valores pelo juiz, ou por precat�rio, liberado apenas uma vez por ano pelo CJF.

Para quem receber� um atrasado de at� 60 sal�rios m�nimos, no campo "Procedimento" estar� escrito "RPV". J� se o valor for maior, no mesmo campo estar� escrito "PRC".

T�m direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a a��o, sem possibilidade de recurso. Al�m disso, o dinheiro s� sai ap�s a ordem do juiz para que se pague o valor. � preciso que o processo seja de at� 60 sal�rios m�nimos, pois atrasados com valores maiores viram precat�rios, que t�m um outro sistema de pagamento, com libera��o em apenas um lote por ano.

As RPVs s�o referentes � concess�o ou revis�o de:

Aposentadoria Pens�o por morte Aux�lio-doen�a BPC (Benef�cio de Presta��o Continuada) Para o trabalhador que pede a revis�o do benef�cio, os valores atrasados s�o de at� cinco anos antes do pedido, seja no INSS ou na Justi�a. O benefici�rio ganha, de forma acumulada, a soma das diferen�as mensais entre o benef�cio que estava recebendo e a quantia correta a que tinha direito. J� quem aguarda a concess�o do benef�cio, recebe os atrasados desde a data inicial do pedido.

A diferen�a b�sica entre os dois tipos de atrasados pagos pelo INSS � o valor. Quem tem causa de at� 60 sal�rios recebe por RPV e deve abrir o processo no Juizado Especial Federal de sua regi�o. J� quem tem causa de valor maior deve ir a uma Vara Previdenci�ria reclamar seus direitos.

No Juizado Especial Federal, a a��o � aberta sem um advogado, mas, se o INSS recorrer, o que � comum nestes casos, o segurado tem de nomear um defensor em at� 60 dias. Por isso a dica a quem vai processar o instituto � j� ter um advogado. O profissional ir� calcular o valor total da a��o e j� propor o processo no �rg�o judici�rio correto para a discuss�o.

Outra diferen�a � o quanto se espera para receber. As RPVs s�o liberadas em at� dois meses depois da ordem de pagamento do juiz. J� os precat�rios s� saem uma vez por ano, e tamb�m dependem da data em que a ordem de pagamento foi emitida.

TRF da 1ª Regi�o (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)