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Estado de Minas TR�NSITO

Lei que exige exame toxicol�gico de motoristas profissionais � sancionada

A san��o foi feita pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) nesta ter�a-feira (20) retomando a obrigatoriedade desse exame


20/06/2023 10:16 - atualizado 20/06/2023 11:44
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Imagem de carros passando em avenida
O chefe do Executivo vetou alguns trechos da legisla��o aprovada pelo Congresso como o dispositivo para motoristas que perderem o prazo para o exame (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)


O presidente Lula (PT) sancionou nesta ter�a-feira (20) a lei que retoma a obrigatoriedade do exame toxicol�gico para motoristas profissionais.


O chefe do Executivo vetou alguns trechos da legisla��o aprovada pelo Congresso, como o dispositivo que prev� puni��o com multa para os motoristas que perderem o prazo para fazer o exame ap�s 30 dias do vencimento da data estabelecida.

O Congresso havia estabelecido que a perda do prazo representaria infra��o grav�ssima. O governo diz que a penaliza��o era desproporcional, mesmo se o motorista tenha dirigido no per�odo.

O mandat�rio tamb�m derrubou a proibi��o do motorista dirigir qualquer ve�culo at� que apresente um exame toxicol�gico negativo, caso tenha dado positivo anteriormente.

A lei prev� a exig�ncia do exame a partir de julho de 2023 para motoristas das categorias C, D e E, que abrangem ve�culos como caminh�es e �nibus.


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