A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 15 votos contra 11, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que permite a comercializa��o de plasma humano, que � um dos componentes do sangue. Atualmente, a Constitui��o pro�be a comercializa��o de �rg�os, tecidos ou subst�ncias humanas. O tema ser� agora analisado pelo plen�rio do Senado.
A PEC aprovada exclui o plasma da proibi��o de comercializa��o definida pelo Artigo 199 da Constitui��o e estabelece que “a Lei dispor� sobre as condi��es e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercializa��o de plasma humano pela iniciativa p�blica e pela iniciativa privada, para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e de produ��o de medicamentos hemoderivados destinados a prover preferencialmente o SUS”.
A sess�o da CCJ come�ou com a apresenta��o de um voto em separado do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que sugeriu permitir a comercializa��o n�o do plasma, mas dos servi�os de processamento do plasma. A PEC alternativa apresentado por Castro submetia esse servi�o a uma “autoriza��o espec�fica do Minist�rio da Sa�de”.
“Eu acho mais razo�vel a minha emenda, porque permite a industrializa��o, o processamento e a comercializa��o dos hemoderivados; s� n�o permite a venda do sangue humano - a diferen�a � s� essa” defendeu o senador.
Em seu parecer, a relatora da PEC, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), negou a mudan�a sugerida por Castro. “Julgamos que a exig�ncia de autoriza��o do Minist�rio da Sa�de para a atua��o da iniciativa privada limita demasiadamente sua capacidade de produ��o, possuindo o cond�o de afastar investimentos”, destacou.
Durante a sess�o, Daniella Ribeiro defendeu que a medida � importante para facilitar a fabrica��o e comercializa��o de medicamentos que usam o plasma como insumo.
“Quando a gente fala em abrir a iniciativa privada para auxiliar, a gente est� falando em baratear medicamentos para o SUS, porque, na hora em que entra a iniciativa privada, senador e querido amigo Marcelo Castro, � �bvio que a concorr�ncia vai baixar o medicamento, e o SUS vai comprar mais barato”, argumentou.
Debate
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) se posicionou contr�ria � comercializa��o do plasma humano. “Fa�o novo apelo � relatora para que busquemos os meios de unir esfor�os para que a iniciativa privada participe da produ��o dos hemoderivados e que nos tornemos autossuficientes, � isso que a gente quer, mas a partir de doa��es”, pontuou.
J� o senador Rog�rio Carvalho (PT-SE) disse temer que a permiss�o da venda de plasma crie uma competi��o com a doa��o de sangue. “Na hora que voc� abre � comercializa��o, n�s vamos ferir de morte a assist�ncia, porque quando a pessoa sofre um trauma ou vai fazer um procedimento cir�rgico, a pessoa precisa de sangue. E se esse sangue for comercializado ou compensado, sabe para onde vai? Vai para a ind�stria. Vai faltar sangue na hora da cirurgia, vai faltar sangue na hora do trauma, vai faltar sangue”, ponderou.
Entre os favor�veis � PEC est� o senador Nelsinho Trad (PSD-MG), que acredita que a iniciativa privada vai produzir os medicamentos que hoje o setor p�blico n�o fornece.
“N�s precisamos garantir o rem�dio para quem precisa. E como a gente vai fazer isso? Oportunizando a iniciativa privada, uma vez que h� 18 anos a Hemobr�s est� tentando fazer isso, e n�o faz”, afirmou. A Hemobr�s � a empresa p�blica brasileira de hemoderivados e biotecnologia.
Mesma posi��o tem o senador Dr. Hiran (PP-RR), que argumentou que a medida vai minorar o sofrimento de quem precisa desses medicamentos. “Sei da dificuldade que � para uma pessoa, l� no Hemisf�rio Norte, onde est� Roraima, conseguir um hemoderivado para tratar uma defici�ncia renal”, destacou.
O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, ressaltou que o Sistema �nico de Sa�de (SUS) oferece esses medicamentos produzidos com plasma e que a PEC n�o impede que a iniciativa privada apenas compre o plasma do brasileiro e continue mandando para processar no exterior.
“Quando essa empresa pegar o plasma do povo brasileiro e mandar l� para a Fran�a, para fazer o processamento, quem vai garantir que ele mandou tudo de volta? � l�gico que esse recurso, que esse plasma que vai para l�, ela vai comercializar na Europa e no resto do mundo”, afirmou.
Ao final do debate, a relatora Daniella Ribeiro disse que a comercializa��o n�o seria para a coleta, mas do produto fabricado ap�s a coleta. “A inten��o do projeto � a gente poder atender � demanda. Outras discuss�es ser�o feitas no �mbito da lei infraconstitucional, onde vamos estipular, por exemplo, o cuidado para n�o perder a doa��o de sangue, ligando a doa��o de sangue � de plasma”, finalizou.